A Justiça determinou que a Águas Guariroba, responsável pelo abastecimento de água em Campo Grande, substitua todas as tubulações de cimento-amianto em até 180 dias. A decisão foi garantida com tutela de urgência na Ação Civil Pública ajuizada em 2024 pela 42ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Isso cumpre a ADI 3937 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso do material devido aos riscos à saúde e ao meio ambiente.
Na sentença, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve integralmente a decisão de primeira instância. Eles impuseram a remoção completa dos tubos de amianto do sistema de distribuição sob pena de multa diária. Esta medida reforça a necessidade de agir com urgência para evitar a exposição da população a fibras cancerígenas.
Resposta da Águas Guariroba
Em nota, a Águas Guariroba anunciou que recorrerá da decisão. Eles argumentam que já substituem tubulações desde 2001 e acumulam 196 quilômetros de rede trocada por PVC e PEAD. A empresa ressaltou ainda que a finalização dos trabalhos depende de aditivo contratual a ser firmado com a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg).
A concessionária destacou que realiza, anualmente, mais de 206 mil análises de qualidade da água, seguindo as normas da Portaria 888/2021 e o Decreto 5.440/2005. Os relatórios atestam índice de potabilidade entre 98,61% e 99,57%, considerado excelente.
Nota na íntegra
A Águas Guariroba informa que irá recorrer da decisão, visto que alguns fatos ainda padecem de esclarecimentos.
A concessionária esclarece que tem realizado a substituição das tubulações de amianto desde 2001, atendendo a legislação e o contrato de prestação de serviço público, chegando a 196 quilômetros de rede substituídos.
Porém, cabe ressaltar que a conclusão da substituição de rede depende de medidas administrativas a serem adotadas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg), entre elas, a celebração de aditivo contratual.
A empresa reforça ainda que o somente que todos os anos o laboratório da Estação de Tratamento de Água – ETA Guariroba analisa mais de 30 mil amostras de água bruta e tratada, dos 200 pontos de monitoramento da qualidade espalhados pela cidade. Ao todo foram realizadas mais de 206 mil análises avaliando 114 parâmetros garantindo que a água seja potável, incolor e insípida (sem sabor).
Nas análises realizadas em laboratório atende as normas da Portaria nº 888, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Nos relatórios de água anuais que atestam de Qualidade da Água em cumprimento ao Decreto Federal nº 5.440, de 2005. dos últimos anos os exemplares demonstram que o índice de potabilidade da água de Campo Grande ficou entre 98,61% e 99,57%, considerado excelente.
A Águas Guariroba permanece à disposição pelos canais oficiais da concessionária: 0800 642 0115 (SAC e WhatsApp) e site www.aguasguariroba.com.br.
