A Prefeitura de Campo Grande sancionou uma lei que prevê a criação de “Salas de Integração Sensorial” em órgãos públicos municipais e locais de atendimento coletivo, incluindo terminais de transporte. A medida mira o acolhimento de pessoas neurodivergentes, com atenção a quem convive com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições associadas ao processamento sensorial.
A Lei n. 7.540, de 12 de dezembro de 2025, foi sancionada e passou a orientar a implantação de espaços destinados à regulação sensorial em ambientes de grande circulação. Também foi previsto que a execução ocorrerá de forma gradual, conforme a capacidade administrativa e o orçamento do município.
Para que servem as salas sensoriais
A proposta é criar um local de pausa e recomposição em situações de sobrecarga sensorial. Assim, a pessoa pode se afastar, por um período, do fluxo intenso de ruídos, luzes e movimentação, enquanto recebe um ambiente mais estável para retomar a rotina de atendimento e deslocamento.
Ao mesmo tempo, a lei trata o tema como diretriz de política pública, conectando o debate de inclusão ao uso cotidiano de serviços municipais. Em outras palavras, o foco sai do discurso e entra no funcionamento prático de unidades que atendem a população diariamente.
Onde a lei prevê a implantação
O texto aponta locais considerados prioritários por reunirem atendimento direto ao público. Além disso, a lista inclui:
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- unidades de saúde;
- CRAS e CREAS;
- escolas e centros educacionais da rede municipal;
- terminais de transporte coletivo;
- repartições administrativas com atendimento presencial.
Dessa forma, a lei tenta cobrir tanto áreas essenciais, como saúde e educação, quanto terminais, onde episódios de estresse sensorial tendem a ser mais frequentes.
Estrutura: o que deve existir no ambiente
A legislação descreve que as salas devem, sempre que possível, contar com recursos de baixa estimulação. Entre eles, aparecem iluminação suave e regulável, ambiente silencioso ou com isolamento acústico, climatização, além de cores com baixa intensidade e mobiliário confortável.
Além disso, são citados itens como brinquedos, materiais táteis e outros recursos que ajudem na autorregulação. Com isso, a sala deixa de ser apenas um “espaço vazio” e passa a funcionar como suporte real para diferentes perfis sensoriais.
Parcerias e implementação gradual
Embora a lei estabeleça a diretriz, a implantação gradual não deve ocorrer em todos os pontos ao mesmo tempo. Por isso, o texto abre caminho para parcerias e convênios, permitindo buscar apoio técnico e financeiro com iniciativa privada, instituições especializadas e organizações da sociedade civil.
