O vereador Maicon Nogueira (PP), membro da CPI do Transporte Público e presidente da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo da Câmara Municipal, concedeu entrevista nesta terça-feira (15) ao Microfone Aberto, da Massa FM Campo Grande.
Durante a conversa, ele detalhou a proposta que reduz a alíquota do ISSQN para startups de base tecnológica, relatou irregularidades no transporte coletivo e cobrou melhorias no atendimento da saúde pública da capital.
Incentivo ao setor de tecnologia
O projeto de lei complementar proposto por Nogueira reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresas de tecnologia que se instalarem em Campo Grande.
A medida, segundo o vereador, busca tornar o município mais competitivo e atrativo para investidores.
“Campo Grande vai ser impactada pela Rota Bioceânica e precisa se preparar. Não podemos ser apenas exportadores de commodities. Temos que importar tecnologia, atrair empresas e preparar os nossos jovens para esse novo cenário”, afirmou.
Ele também destacou que diversas empresas do setor — embora tenham sede em Campo Grande — emitem notas fiscais em cidades como Barueri, Maringá e Florianópolis por conta da carga tributária menor.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que essas empresas voltem a operar plenamente na capital sul-mato-grossense.
Para ter direito ao benefício, a empresa deverá comprovar registro como startup, apresentar um plano de impacto econômico, demonstrar potencial de geração de empregos e manter-se ativa na cidade por pelo menos cinco anos.
Educação tecnológica e formação bilíngue
Maicon defendeu a inclusão de educação financeira, tecnologia e segundo idioma nas escolas municipais, argumentando que o desenvolvimento de base precisa acompanhar o crescimento econômico.
“De cada dez candidatos que fizeram vestibular na UFMS em 2023, cinco tiraram zero na redação. Temos que começar pela base, preparando as crianças desde cedo para o mundo digital e também para o mercado bilíngue, principalmente com foco no espanhol”, ressaltou.
Fiscalização na saúde
O parlamentar também comentou sobre as fiscalizações que realiza nas unidades de saúde. Segundo ele, há falhas na troca de plantões nas UPAs, o que provoca interrupções de até uma hora no atendimento médico.
Essas visitas, afirma, geram reações imediatas por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
“Sempre que a gente fiscaliza, a secretaria liga, organiza e resolve. Se não estivéssemos lá, ninguém saberia do atendimento parado. Fiscalizar precisa ser rotina do vereador”, disse.
CPI do Transporte Público
Sobre sua atuação na CPI do Consórcio Guaicurus, Maicon classificou o contrato como “horroroso” e afirmou que a prefeitura foi omissa ao longo dos últimos anos na fiscalização.
Durante os trabalhos da comissão, o vereador identificou que 57 ônibus circulavam sem vistoria, o que levou à retirada imediata desses veículos. A empresa responsável, segundo ele, busca agora financiamento para aquisição de 197 novos ônibus.
“Muito do que há de ruim no transporte é culpa da falta de fiscalização da prefeitura. Não dá para ter comissionado fiscalizando contrato milionário. Precisamos de concurso público para fortalecer as agências reguladoras”, declarou.
Nogueira ainda criticou cláusulas do contrato que obrigam o município a indenizar o consórcio em caso de prejuízo, além de garantir isenção de tributos como o ISS.
Confira a entrevista na íntegra:
