Uma decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma herdeira, após a exclusão completa de arquivos de um notebook que pertencia ao pai da jovem, falecido em novembro de 2017.
De acordo com o processo, o computador guardava registros de trabalho e arquivos pessoais com valor sentimental. O equipamento foi devolvido meses depois do falecimento, mas com o disco rígido formatado, o que impossibilitou a recuperação do conteúdo.
A responsável pelo ato alegou que apagou todos os dados porque havia imagens íntimas suas no notebook e queria preservar sua privacidade. Para os desembargadores, no entanto, a atitude foi considerada desproporcional, já que existem meios tecnológicos que permitem excluir apenas arquivos específicos, sem comprometer todo o material.
O relator destacou que a formatação resultou em prejuízos significativos para a herdeira, que perdeu registros pessoais e profissionais ligados ao pai. Ele ressaltou ainda que a situação poderia ter sido resolvida de forma menos drástica, sem causar a perda definitiva dos arquivos.
Com a decisão unânime, ficou mantida a sentença da 9ª Vara Cível de Campo Grande, que além da indenização fixou o pagamento das custas do processo e honorários advocatícios.
*Com informações do TJMS
