O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está monitorando de perto as ações da Prefeitura de Figueirão em relação à qualificação dos conselheiros tutelares e à melhoria das condições de funcionamento do Conselho Tutelar do município. A medida foi tomada após a 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã instaurar um procedimento administrativo para apurar possíveis falhas no atendimento de um caso envolvendo uma criança em situação de risco.
A investigação teve início após a análise de uma denúncia que apontava problemas na abordagem feita pelo Conselho Tutelar. Segundo o MPMS, foram identificadas falhas graves, como a exposição indevida da criança, falta de apoio profissional durante a escuta, tom interrogatório no atendimento, culpabilização da vítima e encaminhamento inadequado à polícia, sem o suporte psicossocial necessário.
Diante da situação, o promotor Douglas Silva Teixeira solicitou que a Prefeitura de Figueirão tome providências urgentes em até 10 dias úteis. Entre as medidas exigidas estão o encaminhamento da criança ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a capacitação obrigatória dos conselheiros, a abertura de investigação interna para apurar irregularidades e a criação de um protocolo padrão para lidar com situações semelhantes no futuro.
O Ministério Público também recomendou o acompanhamento do caso pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da adoção de práticas regulares de avaliação e estruturação do Conselho Tutelar, conforme orientações nacionais.
A ação do MPMS reforça o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e a importância de garantir um atendimento qualificado, respeitoso e livre de violências institucionais. Segundo o órgão, conselheiros tutelares devem estar preparados para atuar de forma sensível e integrada com a rede de apoio social, evitando falhas que possam agravar ainda mais a situação de vulnerabilidade das vítimas.
