A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (3), em duas sessões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto aprovado inclui 275 emendas apresentadas pelos vereadores e agora segue para sanção ou veto da prefeita, Adriane Lopes. Em caso de vetos, o projeto retorna para nova análise dos parlamentares.
A proposta aprovada pelos vereadores está prevista no Projeto de Lei 11.777/25, de autoria do Poder Executivo, e estima uma receita de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano, valor ligeiramente inferior ao orçamento deste ano, que foi de R$ 6,68 bilhões. Incluindo os recursos do Regime Próprio de Previdência Social, a previsão total chega a R$ 6,8 bilhões.
Emendas e Alocações Orçamentárias
As emendas parlamentares contemplam diversas áreas da cidade, com recursos voltados para saúde, educação, infraestrutura, segurança, desenvolvimento urbano, inclusão social e bem-estar animal. Há previsão, por exemplo, para a criação de uma casa de parto humanizado, investimentos em drenagem, contenção de enchentes, pavimentação, ciclovias e construção de um hospital veterinário.
Quatro emendas específicas sobre a abertura de créditos suplementares, mecanismo que permite remanejamento de verbas, foram votadas separadamente. Foi mantido o limite de 15% de suplementação, como propôs a Comissão de Finanças da Câmara, reduzindo o percentual inicialmente solicitado pela Prefeitura, que era de 30%. Outras propostas que buscavam limitar o valor a 10% foram rejeitadas.
A emenda adicional que proíbe a limitação de recursos destinados à proteção ambiental também foi incorporada ao texto final da LDO.
Ao todo, os vereadores apresentaram 317 emendas. Destas, 34 foram descartadas por questões legais ou formais, e outras seis foram agrupadas por tratarem do mesmo tema.
A LDO define as prioridades e metas da administração pública para o próximo ano. Ela serve como base para a elaboração do orçamento municipal, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA), e deve seguir as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
