Começou nesta terça-feira (10), o Refis 2025, programa que oferece condições especiais para que contribuintes possam quitar débitos com o município. A ação contempla pessoas físicas e jurídicas, e já atraiu grande procura nas primeiras horas de atendimento presencial.
O programa permite a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas que já estão judicializadas. Impostos como IPTU e ISS estão incluídos, além de outras pendências administrativas. Ficam de fora apenas as dívidas relacionadas a infrações de trânsito, penalidades ambientais, indenizações e contratos com o poder público.
Quem optar pelo pagamento à vista pode obter até 80% de desconto sobre juros e multas. Já os parcelamentos variam conforme o tipo de débito, com entrada reduzida e condições facilitadas. O IPTU, por exemplo, pode ser parcelado em até 18 vezes com até 60% de abatimento sobre os encargos. Dívidas de ISS podem ser divididas em até 60 parcelas, com valores mínimos e descontos proporcionais.
Débitos acima de R$ 150 mil podem ser negociados por meio da Transação Excepcional, que prevê entrada menor e parcelamento em até 120 vezes, com condições diferenciadas.
O atendimento ocorre presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem pausa para almoço. Também foram ampliados os canais digitais: é possível consultar débitos, simular condições e formalizar acordos pelo WhatsApp, nos números (67) 4042-1320 e (67) 9 8471-0487, com atendimento das 7h às 19h.
As mesmas funcionalidades estão disponíveis no site oficial do programa.
Nesta edição, a emissão de carnês físicos foi descontinuada, com todas as informações disponíveis online. A mudança visa modernizar os serviços, economizar recursos públicos e reduzir o uso de papel. O prazo para adesão ao Refis 2025 vai até 11 de julho.
