Meu Detran passa a enviar alerta a motoristas sem licenciamento 2025

Os proprietários de veículos que ainda não regularizaram o licenciamento 2025 em Mato Grosso do Sul começaram a receber, nesta semana, notificações pelo aplicativo e pelo portal Meu Detran. O envio dos avisos foi acionado logo após o encerramento do calendário anual de licenciamento. Isso busca alcançar quem continua com pendências antes que a situação avance para etapas mais duras de cobrança.

Ao todo, 21,3 mil alertas foram disparados pelas ferramentas digitais do Detran-MS, em um primeiro lote de mensagens. Está programado o envio de uma nova rodada de notificações em 26 de novembro. Mais duas serão enviadas no mês de dezembro, o que mantém a pressão sobre quem segue com o documento atrasado, mas ainda tem a chance de regularizar. Assim, pode evitar expor-se a fiscalizações e transtornos maiores.

As notificações não chegam para todo mundo automaticamente. Apenas usuários com cadastro ativo no aplicativo ou no portal Meu Detran, que autorizaram o recebimento de comunicados, recebem os alertas. Por isso, além de pagar o licenciamento, o motorista que quiser acompanhar prazos de forma mais organizada deve baixar o aplicativo. Ainda, precisa acessar o portal, entrar com a conta GOV.BR e, em seguida, liberar o recebimento das mensagens.

Um levantamento feito no início de novembro revelou a dimensão do problema. Entre 1,8 milhão de veículos registrados em Mato Grosso do Sul, 45% não estavam com o licenciamento em dia. O dado mostra que quase metade da frota circulava em situação irregular no momento em que o calendário de 2025 se encerrou. Isso aumenta o risco de autuações, remoções e, mais adiante, de cobrança judicial.

Regularização do Licenciamento e Evitando Problemas

O Detran-MS reforça que o licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação. Isso é independente do ano de fabricação. Quando o pagamento atrasa, o motorista fica sujeito a multa de R$ 293,47. Também, há penalização com sete pontos na CNH e até remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Mesmo assim, a regularização continua disponível a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran e atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.

Desde outubro, notificações de vencimento têm sido enviadas diretamente pelo portal e pelo aplicativo. Essas notificações servem como um lembrete antes do fim do prazo. Com o calendário finalizado, em novembro e dezembro os alertas passaram a se concentrar nos proprietários que não quitaram o licenciamento. Isso amplia a comunicação do órgão e tenta transformar o celular em aliado para evitar esquecimentos.

Custos e Consequências do Atraso

Além do risco de multa, há impacto direto no bolso de quem deixa a data passar. A tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, prevê o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Depois do vencimento, o contribuinte perde o benefício da pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS. Isso representa mais de R$ 70 de diferença no licenciamento. Assim, a economia depende também de organização e atenção aos prazos.

O órgão alerta, ainda, para o destino de quem acumula atrasos. Proprietários com mais de dois exercícios em aberto – considerando o atual e o anterior – são incluídos em processo de execução fiscal. Os débitos são enviados para a Dívida Ativa, conforme as Portarias nº 155 e nº 192, em vigor desde 2024. Nesses casos, os valores passam a ser cobrados diretamente pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado). O pagamento deve ser feito no setor de Dívida Ativa, na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande.

Dessa forma, além de evitar multas, pontos na CNH e risco de remoção do veículo, manter o licenciamento em dia e ativar as notificações do Meu Detran ajuda o motorista a fugir de juros, perda de desconto e de um possível processo judicial no futuro.