Decisão do STF libera Iran Coelho das Neves, investigado na Operação Terceirização de Ouro, a reassumir o cargo e substitui a tornozeleira por restrições de viagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta do conselheiro Iran Coelho das Neves ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE‑MS).
A decisão, proferida no último domingo (17), suspende medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estavam em vigor desde dezembro de 2022. Entre as restrições agora revogadas estavam o afastamento das funções e o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, a proibição de acessar as dependências do tribunal foi revogada.
O conselheiro havia sido afastado no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Operação Mineração de Ouro. A ação investiga suspeitas de fraude em contratos de tecnologia do TCE‑MS, firmados com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda., e de irregularidades em licitações.
Apesar das investigações, Iran Coelho não foi condenado. Seu nome figura em uma denúncia ainda não julgada pelo STJ. A defesa sustenta que ele é inocente. Além disso, argumenta que o afastamento e a tornozeleira eram medidas excessivas.
Suspensão do Afastamento e Novas Restrições
Segundo o advogado Gustavo Mascarenhas, responsável pela defesa de Iran, a decisão reforça o direito de ampla defesa.
“A luta tem sido intensa; acreditamos na plena inocência do conselheiro, que agora retorna ao cargo e continuará se defendendo amplamente”, afirmou o jurista.
O advogado argumentou que a situação processual do cliente é idêntica à de outro conselheiro, Waldir Neves, que já havia sido liberado por Moraes para retomar o cargo.
Retorno ao Cargo e Tramitação da Investigação
Iran Coelho das Neves foi presidente do TCE‑MS e possui longa carreira na administração pública. Com a decisão de Moraes, ele reassume suas funções após quase três anos afastado. A investigação sobre supostas irregularidades em contratos continua em tramitação no STJ.
Dos três conselheiros afastados na mesma operação (Iran Coelho, Waldir Neves e Ronaldo Chadid), apenas Ronaldo Chadid permanece suspenso. Ele já virou réu por lavagem de dinheiro e teve o afastamento prorrogado por mais um ano. Waldir Neves retomou o cargo em maio deste ano, também por determinação de Moraes.
