O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a venda de terrenos em um loteamento irregular localizado na zona rural de Rochedo, município a cerca de 80 quilômetros de Campo Grande.
Segundo a denúncia, o empreendimento não possui a documentação necessária, mas vem sendo anunciado como loteamento urbano, com promessas de água encanada e energia elétrica.
A prática pode configurar crime contra a administração pública, conforme a Lei Federal nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano.
Durante as investigações iniciais, o MP também identificou infrações ambientais, incluindo a abertura de estrada sem autorização dos órgãos competentes.
Foram notificados o município de Rochedo, os responsáveis pelo loteamento e os proprietários do imóvel para apresentarem defesa e adotarem medidas de regularização.
