O ex-prefeito Marquinhos Trad comemorou ontem a primeira vitória no âmbito da ação penal à qual responde na Justiça por crimes sexuais praticados contra sete mulheres.
O empate na votação em uma das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o beneficiou com o trancamento do processo.
Mas a batalha do político para provar a sua inocência ainda não terminou. O Ministério Público Estadual, titular da ação penal, pode recorrer da decisão ao próprio STJ e, se necessário, ao Supremo Tribunal federal (STF).
O trancamento da ação penal não significa que Marquinhos Trad foi absolvido e muito menos que o processo foi arquivado. O mérito da ação, que irá ou não estabelecer a sua culpa, não foi julgado.
O político acabou sendo brindado pela regra processual brasileira que beneficia o réu em caso de ocorrer empate na votação dos magistrados nas turmas recursais.
A ação pode voltar a ter seu curso normal de tramitação por decisão do próprio STJ, por meio da manifestação de todos os seus membros, ou por determinação do STF.
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O sucesso de Trad numa das Turmas do STJ se deve, em parte, à defesa feita pela advogada Maira Costa Fernandes, que ganhou notoriedade ao defender o jogador de futebol Neymar Júnior, acusado de crime de estupro por uma modelo.
O jogador nem chegou a ser processado, pois o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial, por falta de provas. O pedido foi acatado pela Justiça.
Marquinhos Trad foi acusado de práticas de crimes sexuais em inquérito no qual figuraram como vítimas 16 mulheres.
No entanto, em função do fato de muitos crimes terem prescritos –um deles remonta ao ano de 2005 –, a Justiça manteve apenas 7 vítimas na ação penal proposta pelo Ministério Público.
Confira na íntegra:
