Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta quinta-feira (7) o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – Protege, uma iniciativa que reúne diversas secretarias e instituições com foco na prevenção e combate ao feminicídio no estado que já que já tem 21 casos registrados em 2025.
O programa foi detalhado durante uma reunião de trabalho, com a presença do governador em exercício José Carlos Barbosa – Barbosinha (PSD), a secretária de Cidadania Viviane Luiza, além de representantes da Sead, Semadesc, SED e outras.
O Protege é estruturado em três eixos — curto, médio e longo prazo — e fundamentado em quatro pilares: acolhimento, autonomia, prevenção e governança. A ação articula diferentes setores do poder público, mobilizando áreas como educação, saúde, segurança pública, assistência social e meio ambiente, em ações articuladas para prevenir a violência, apoiar vítimas e punir agressores.
Ações imediatas: acolhimento e proteção
Entre as ações já implementadas estão melhorias na Casa da Mulher Brasileira, como a criação de espaços mais seguros para as vítimas relatarem os casos de violência, evitando a revitimização. Também há capacitação contínua dos profissionais de segurança e saúde para lidar com as denúncias com sensibilidade e agilidade.
Segundo a secretária Viviane, o tempo para concessão de medidas protetivas, por exemplo, foi reduzido de dias para horas. Além disso, a força-tarefa para análise de boletins de ocorrência já resultou na reativação de mais de 6 mil boletins de ocorrência que estavam parados, com foco em casos que poderiam evoluir para feminicídio.
Autonomia feminina
No médio prazo, o Protege foca em ações que promovam a independência econômica das mulheres, um dos principais fatores que impedem a ruptura com o ciclo da violência. Já estão sendo disponibilizadas 2 mil vagas afirmativas de emprego para mulheres vítimas de violência, por meio de parcerias entre a Semadesc, Funtrab e Sebrae além do incentivo ao empreendedorismo feminino com projetos como o Empretec Indígena e o Empretec em comunidades quilombolas.
Outra frente é a reestruturação da vida das mulheres após saírem da Casa Abrigo, com o programa Recomeços que as auxiliam financeiramente por até um ano, além de suporte para mobiliar um novo lar e matricular os filhos em escolas próximas.
Educação como chave da transformação
O eixo de longo prazo mira a mudança cultural, especialmente entre crianças e jovens. A Secretaria de Educação, em parceria com a Subsecretaria de Políticas para Mulheres, está implementando ações como formação de grêmios estudantis com o tema “Por eles e por elas, por uma sociedade sem violência”, e o fortalecimento do programa EJA Mulheres, que permite a continuidade dos estudos com auxílio financeiro, creche e alimentação para os filhos das alunas.
“A primeira experiência de violência, segundo os dados nacionais, acontece antes dos 19 anos. É na escola, nos serviços públicos, que essa mulher pode ter a primeira oportunidade de ser ouvida e protegida”, ressaltou a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.
Tecnologia como aliada
O Protege também prevê o repasse de R$210 mil para os 12 municípios com maior índice de agressões, com contrapartida das prefeituras, para fortalecer o atendimento local e evitar que os casos avancem ao ponto do feminicídio. Além disso, o governo irá lançar até o fim de agosto, como parte da campanha Agosto Lilás, a IA Vitória, uma ferramenta com inteligência artificial que funcionará via WhatsApp, mapeando e indicando às mulheres todos os serviços disponíveis em seus municípios.
“A Vitória vai permitir que qualquer mulher, mesmo em regiões remotas, saiba onde pedir ajuda, qual o caminho mais rápido, como acessar uma rede de proteção sem se expor diretamente”, explicou a secretária Viviane.
