Mesmo com crescimento populacional superior ao de cinco estados, Mato Grosso do Sul não receberá novas vagas na Câmara dos Deputados na redistribuição definida pelo Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027.
A proposta foi apresentada como alternativa à redistribuição determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que exigia uma atualização das bancadas com base nos dados do Censo 2022.
| Estado | Antes | Agora | +Vagas |
|---|---|---|---|
| Amazonas | 8 | 10 | +2 |
| Ceará | 22 | 23 | +1 |
| Goiás | 17 | 18 | +1 |
| Minas Gerais | 53 | 54 | +1 |
| Mato Grosso | 8 | 10 | +2 |
| Pará | 17 | 21 | +4 |
| Paraná | 30 | 31 | +1 |
| Rio Grande do Norte | 8 | 10 | +2 |
| Santa Catarina | 16 | 20 | +4 |
Apesar de ter registrado crescimento populacional acima de vários estados contemplados com novas vagas, Mato Grosso do Sul permanecerá com a mesma representação: oito deputados.
Segundo os dados do IBGE, Mato Grosso do Sul teve um crescimento de 12,57% entre 2010 e 2022 — passando de 2.449.024 para 2.757.013 habitantes. Ainda assim, ficou de fora da redistribuição, como desmonstra o quadro abaixo.
| Estado | População Anterior | População Atual | Acréscimo | Variação (%) |
|---|---|---|---|---|
| Rio Grande do Norte | 3.168.027 | 3.302.729 | 134.702 | 4,2% |
| Minas Gerais | 19.597.330 | 20.539.989 | 942.659 | 4,8% |
| Ceará | 8.452.381 | 8.974.957 | 522.576 | 6,17% |
| Pará | 7.581.051 | 8.120.131 | 539.080 | 7,1% |
| Paraná | 10.444.526 | 11.444.380 | 999.854 | 9,6% |
| Mato Grosso do Sul | 2.449.024 | 2.757.013 | 307.989 | 12,57% |
| Amazonas | 3.483.950 | 3.941.613 | 457.663 | 13,13% |
| Goiás | 6.003.788 | 7.056.495 | 1.052.707 | 17,5% |
| Mato Grosso | 3.035.122 | 3.658.649 | 623.527 | 20,6% |
| Santa Catarina | 6.248.436 | 7.610.361 | 1.361.925 | 21,8% |
Na prática, o projeto aprovado impede que estados percam cadeiras, como previsto na legislação anterior, e distribui as novas 18 vagas entre nove estados que registraram crescimento ou distorções na proporção entre população e número de representantes.
A justificativa usada pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), foi a de evitar perda de recursos e influência política de regiões historicamente desfavorecidas. Segundo ele, “perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”.
Impacto da Decisão
A proposta também afeta as assembleias legislativas, já que a Constituição determina que cada estado tenha três deputados estaduais para cada federal, até o limite de 36. Com a manutenção das oito cadeiras, Mato Grosso do Sul seguirá com 24 deputados estaduais.
O impacto financeiro da criação de novas vagas na Câmara é estimado em R$ 64,8 milhões por ano, valor que deverá ser absorvido a partir do orçamento de 2027.
Também haverá aumento no valor total das emendas parlamentares, uma vez que cada novo deputado terá direito a indicar recursos no Orçamento da União.
Motivo do pedido de aumento de cadeiras
A proposta foi apresentada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou uma ação do governo do Pará alegando omissão legislativa na revisão do número de deputados conforme determina a Constituição.
A Corte deu prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a redistribuição com base no Censo de 2022.
