Mato Grosso do Sul recebe, nesta quarta (27) e quinta-feira (28), a primeira Conferência Estadual de Proteção, Orientação, Defesa e Educação do Consumidor. O evento, organizado pelo Procon-MS, será realizado na Faculdade Insted, em Campo Grande, e pretende reunir consumidores, fornecedores, entidades sociais e representantes do comércio para debater os principais problemas enfrentados nas relações de consumo no Estado.
Segundo o secretário-executivo do Procon, Ângelo Motti, apesar de o Código de Defesa do Consumidor ter mais de 30 anos, a política pública voltada ao tema ainda evolui lentamente. Ele afirma que áreas como educação, saúde e transporte avançaram mais rápido, por lidarem com demandas diárias da população, enquanto o consumidor costuma recorrer aos órgãos de defesa apenas quando tem algum direito violado.
Eixos Temáticos da Conferência
A conferência vai discutir cinco eixos considerados mais sensíveis: direitos de comunidades quilombolas, povos indígenas, mulheres, idosos e pessoas com deficiência. De acordo com Motti, esses grupos enfrentam maior vulnerabilidade nas relações de consumo, seja pela falta de acessibilidade, dificuldade de acesso a informações, ausência de linguagem apropriada — como Braille ou Libras — ou pela exposição a golpes e práticas abusivas.
O encontro também vai ouvir o setor empresarial, com participação de entidades como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial Industrial de Campo Grande (ACICG), Fecomércio, Sebrae e Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas). O objetivo é identificar problemas, propor ações e definir metas de curto, médio e longo prazo, que depois serão encaminhadas ao Conselho Estadual do Consumidor.
Programação e Inscrições
A programação inclui palestra da defensora pública Amélia Mery, presidente da Brasilcom, e oficinas temáticas para construção das propostas. A assembleia final, no dia 28, deve aprovar as diretrizes que vão orientar o Procon e demais órgãos do sistema de defesa do consumidor pelos próximos anos.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local, a partir das 8h.
