Revisar prisões preventivas prolongadas, identificar penas que já deveriam estar extintas e garantir a aplicação correta de decisões do STF. Esses são alguns dos focos do “Mutirão Processual Penal – Pena Justa”, que será realizado em Mato Grosso do Sul entre os dias 30 de junho e 30 de julho.
A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contará com a atuação de juízes que já respondem pelos processos. Um dos eixos centrais é reavaliar prisões cautelares que ultrapassam um ano, além de casos envolvendo mulheres presas que são gestantes, mães ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência.
Também entram no escopo do mutirão processos relacionados ao porte de pequenas quantidades de maconha, em desacordo com o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal.
Situações como progressão de regime, livramento condicional ou penas prescritas, mas ainda pendentes de análise, terão prioridade.
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As decisões judiciais tomadas durante o período deverão ser identificadas como parte do mutirão e comunicadas ao CNJ por meio de formulário eletrônico. A iniciativa também prevê a possibilidade de medidas alternativas à prisão, como o não uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, exceto quando comprovadamente necessário.
Uma comissão foi formada para acompanhar a execução das análises no Estado. O grupo inclui magistrados e servidores da Corregedoria-Geral de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), com apoio de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria de Administração Penitenciária.
O esforço busca responder à situação reconhecida como “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro, promovendo maior celeridade, proporcionalidade e respeito às garantias constitucionais nos julgamentos penais.
*Com informações do TJMS
