Desde o dia 23 e maio a operadora de streaming Netflix vem notificando seus milhares de clientes no Brasil para anunciar que a partir de agora a conta na plataforma poderá ser acessada sem custo adicional apenas a partir do endereço de cadastro do cliente – na mesma residência.
A medida tem como objetivo o aumento do faturamento da empresa, já que se tornou comum no mundo todo, inclusive no Brasil, o compartilhamento de login e senha, o que permite a conexão a partir de vários pontos, seja através de televisores, computadores, smartphones, tablets e outros tipos de equipamentos.
A exceção dos smartphones, o associado da Netflix que quiser compartilhar login e senha terá de pagar taxa mensal adicional no valor de R$ 13,00 para cada novo ponto de acesso fora da residência do titular do contrato.
É uma espécie de taxa por "ponto extra", a mesma que as operadoras de TV a cabo cobram mensalmente de seus clientes para que estes possam ter mais de dois pontos em um mesmo endereço a partir de um mesmo contrato.
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As novas regras provocaram reclamações de consumidores em todo o País. Por conta disso, já notificaram a Netflix para se explicar os procons dos Estados do Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Maranhão e São Paulo, dentre outros.
É importante ressaltar que somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível ao Procon avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor.
Em Mato Grosso do Sul as denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 151, (67) 3316 – 9800 ou ainda de forma online por meio do preenchimento do Formulário de reclamação no site do órgão, no endereço www.procon.ms.gov.br
Confira na íntegra:
