A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) publicou a Resolução nº 3.483, de 16 de dezembro de 2025, que oficializa o calendário anual do Programa Nota MS Premiada para o exercício de 2026. O documento, assinado pelo secretário Flávio César Mendes de Oliveira, define as datas exatas dos concursos da Mega-Sena cujas dezenas sorteadas serão utilizadas como base para a premiação mensal do programa em Mato Grosso do Sul.
Pelo texto, foi estabelecido que a resolução produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. O programa, instituído pela Lei nº 5.463/2019, utiliza os dados fiscais de compras em que o consumidor inclui o CPF na nota para a geração de dezenas da sorte, mecanismo que, na prática, conecta a emissão do documento fiscal à participação nos prêmios estaduais.
O cronograma divulgado pela Sefaz organiza as apurações de forma mensal e já fixa, com antecedência, quando cada período será “fechado” pela referência ao concurso da Mega-Sena. Assim, o primeiro sorteio relacionado ao período de apuração de janeiro de 2026 ocorrerá em 28 de fevereiro de 2026, abrindo o calendário anual. Na sequência, as datas seguem mês a mês, até que a apuração de dezembro de 2026 tenha como referência um concurso marcado para 30 de janeiro de 2027, encerrando o ciclo anual.
As datas indicadas para servirem de base aos sorteios do Nota MS Premiada em 2026 foram organizadas da seguinte forma:
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- Janeiro, o concurso ocorre em 28/02/2026;
- Fevereiro, em 31/03/2026;
- Março, em 30/04/2026;
- Abril, em 30/05/2026;
- Maio, em 30/06/2026;
- Junho, em 30/07/2026;
- Julho, em 29/08/2026;
- Agosto, em 29/09/2026;
- Setembro, em 31/10/2026;
- Outubro, em 28/11/2026;
- Novembro, em 31/12/2026;
- Dezembro, em 30/01/2027.
Além do calendário, um ponto de atenção foi reservado para situações em que o sorteio da loteria federal não ocorra exatamente no dia previsto. A resolução inclui um mecanismo de contingência: caso não haja concurso da Mega-Sena na data indicada na tabela, deverão ser utilizadas as dezenas sorteadas no concurso imediatamente seguinte, garantindo a continuidade do programa e evitando lacunas na apuração mensal.
Com a publicação do cronograma, passam a ser antecipadas as referências de data que servirão de base para os concursos do Nota MS Premiada ao longo de 2026. Com isso, consumidores que colocam o CPF na nota e acompanham o programa podem se orientar com antecedência sobre a cadência mensal, enquanto a administração tributária mantém uma régua fixa de apuração, com regra clara para eventuais mudanças no calendário da loteria.
