O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 2.291/2023, que assegura a realização da cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para todas as mulheres que perderam a mama, independentemente da causa — seja por câncer ou por violência física. A sanção ocorreu durante cerimônia do programa Novo PAC Saúde, em Juazeiro, na Bahia, e foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida altera a Lei nº 9.797/1999, que até então previa a reconstrução mamária apenas em casos relacionados ao tratamento de câncer, e estende o direito a mulheres que passaram por qualquer procedimento cirúrgico que resultou na retirada da mama. A legislação também modifica a Lei nº 9.656/1998, garantindo cobertura pelos planos de saúde privados.
Durante o evento, o presidente Lula destacou que a nova norma representa um avanço no reconhecimento do papel das mulheres na sociedade. “É uma questão de dignidade. Seja por câncer ou por agressão, a mulher tem o direito de reconstruir a mama e recuperar sua autoestima”, afirmou.
Além do procedimento cirúrgico, a nova legislação prevê que as beneficiárias terão acesso a acompanhamento psicológico e atendimento multidisciplinar especializado, garantindo uma recuperação integral e humanizada.
A medida faz parte do esforço do Governo Federal para ampliar a assistência em saúde às mulheres brasileiras e reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar e à equidade de gênero.
Dados em MS
Segundo dados do DATASUS, Mato Grosso do Sul realizou, entre 2019 e 2024, 62 cirurgias de mastectomia radical ou radical modificada na rede pública de saúde. A mastectomia radical consiste na remoção completa da mama, incluindo os músculos peitorais e os linfonodos da axila. Já a mastectomia radical modificada também envolve a retirada total da mama, mas preserva os músculos peitorais.
No que diz respeito às cirurgias oncológicas de mama, que incluem procedimentos para retirada total ou parcial de tumores, o estado contabilizou 203 cirurgias apenas em 2024, de acordo com o relatório mais recente do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Além das cirurgias, os dados mostram que foram realizadas 22.465 sessões de quimioterapia e 487 sessões de radioterapia no tratamento de câncer de mama no estado,.
