A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avaliou que a reforma tributária brasileira, aprovada no fim de 2023, tem potencial para simplificar o sistema de impostos sobre o consumo e aumentar a competitividade da economia nacional.
O estudo, divulgado nesta segunda-feira (10) e intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, considera a mudança uma “realização histórica”, capaz de corrigir distorções que há décadas elevam os custos de produção e dificultam o crescimento do país.
De acordo com o documento, o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) substituirá cinco tributos existentes — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS —, unificando as regras federais, estaduais e municipais.
O sistema será dual, composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado conjuntamente por estados e municípios.
A OCDE destaca que o atual arranjo de impostos é fragmentado, cumulativo e desigual, criando barreiras à produtividade e ao comércio interestadual. Segundo o relatório, a reforma “põe fim à guerra fiscal entre estados e reduz as oportunidades de planejamento tributário que favoreciam grandes empresas em detrimento das menores”.
O texto também ressalta que o IVA será cobrado no destino do consumo, e não na origem, o que deve eliminar vantagens artificiais entre estados e tornar a cobrança mais justa.
Essa mudança, segundo o estudo, alinha o Brasil às boas práticas internacionais e deve “estimular investimentos, reduzir custos de conformidade e ampliar a transparência fiscal”.
Outro ponto considerado positivo é a uniformização da base de cálculo, que impedirá que diferentes entes federativos criem regras próprias para o mesmo tributo. A medida, afirma a OCDE, tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do sistema atual e aumentar a previsibilidade para empresas e investidores.
O relatório reconhece, no entanto, que a efetividade do novo modelo dependerá da coordenação entre os entes federativos e da criação de um órgão conjunto — o Comitê Gestor do IBS — responsável por administrar e distribuir a arrecadação entre estados e municípios. A transição para o novo regime ocorrerá entre 2026 e 2033.
Na avaliação da organização, o sucesso da reforma exigirá interpretação uniforme das normas tributárias e estabilidade jurídica durante a fase de implementação. Se bem conduzida, a mudança pode representar uma “virada de chave estrutural” para o ambiente de negócios brasileiro, favorecendo o crescimento de longo prazo e a integração do país às economias mais competitivas do mundo.
