A intimação por WhatsApp de medidas protetivas de urgência já é uma realidade em Mato Grosso do Sul. Com isso, a Justiça passou a utilizar aplicativos de mensagens para comunicar agressores e vítimas, uma estratégia que busca dar mais rapidez e efetividade às decisões judiciais, em meio ao crescimento dos casos de feminicídio no estado.
De acordo com a norma, a intimação enviada pelo aplicativo será considerada válida se o destinatário responder à mensagem ou visualizar o conteúdo em até duas horas, utilizando expressões como “ciente” ou até mesmo emojis que indiquem compreensão.
Caso não haja retorno no prazo estipulado, um oficial de justiça será designado para cumprir o mandado presencialmente. A exceção são as decisões que envolvem o afastamento do agressor do lar ou a recondução da vítima, que continuam exigindo o cumprimento presencial, com eventual apoio policial.
A medida integra uma série de mudanças implementadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com o objetivo de agilizar processos e tornar mais eficiente o combate à violência doméstica.
Entre as ações, está a integração entre o sistema processual do Tribunal (SAJ) e o SIGO, sistema da Polícia Civil, que passou a receber as decisões judiciais de forma automática. Também foram criados mecanismos para ampliar a atuação de servidores e agentes de segurança, por meio de designações temporárias de oficiais de justiça e policiais.
Mais medidas e ações de prevenção
As mudanças não se restringem à tecnologia. A Coordenadoria da Mulher do TJMS, sob liderança da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, tem intensificado campanhas de conscientização e educação, como o projeto Maria Faz a Diferença na Escola, o ConectaJus Mulher e os protocolos Ipê Lilás.
Em março, o órgão também lançou o Monitor da Violência Contra a Mulher e participou de eventos voltados à liderança feminina, como o Delas Day 2025, realizado pelo Sebrae.
Além disso, o TJMS autorizou a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Campo Grande, dobrando a capacidade de análise de medidas protetivas.
Infraestrutura e acolhimento
No campo da infraestrutura, foi autorizada a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, espaço voltado ao acolhimento humanizado das vítimas. Outro destaque é o projeto Recomeçar, que permitiu a realização das primeiras cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de violência, em parceria com o Instituto IDEAH/SBCP e o Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação junto a comunidades indígenas também foi ampliada, com escutas ativas e a incorporação de sugestões de instituições que trabalham diretamente com o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Articulação com segurança pública
Para fortalecer a atuação integrada entre os poderes, o TJMS firmou um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Polícia Civil e a Polícia Militar.
O acordo prevê a capacitação das forças de segurança com enfoque nas perspectivas de gênero e raça, reforçando o caráter preventivo e protetivo das ações.
*Com informações do TJMS
