A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) será responsável por investigar homicídios sem a autoria conhecida. A decisão consta na Portaria 214, publicada em Diário Oficial na terça-feira (9).
De acordo com o regramento das funções da Polícia Civil, as investigações na DHPP de crimes dolosos contra a vida eram determinadas pelo diretor da delegacia, tornando as investigações subjetivas.
Inquéritos de homícidios que não fossem concluídos em seis meses, em outras delegacias, eram repassados para a Delegacia Especializada, atrapalhando o resultado inquérito. "Se o procedimento não for concluído em seis meses, encaminha para a Delegacia de Homicídios, isso era um acordo que existia, em razão desse regramento tão vago que a gente tinha. Quem começa uma investigação, começa e termina. Ele tem uma linha de raciocínio, uma quantidade de informações que foram apuradas, que é muito mais propícia a se chegar à elucidação do crime", afirmou o Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel.
A Delegacia de Homicídios conta com dois delegados, com cada um sendo responsável por 48 inquéritos, atualmente. Segundo Gurgel, cerca de 40% de homícidios e tentativas de homicídios não tiveram a autoria conhecida na Capital em 2023, o que não atrapalhará o funcionamento da delegacia. "Obviamente que, existindo um aumento dessa demanda, nós vamos nos organizar para que seja feita o reforço. Só que, eu como gestor, tenho várias unidades para cuidar. Obviamente que a delegacia de homicídio pelo crime de homicídio é de extrema importância. Agora a realidade atual é uma realidade de uma delegacia que tem ainda força de trabalho para absorver esse aumento", frisou.
O trabalho investigativo dos homicídios com a autoria conhecida continuarão com as delegacias da área onde ocorreu o crime. As investigações dos feminicídios seguem com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel, durante a coletivaMortes por intervenção de agentes do estado
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Em 2023, Mato Grosso do Sul registrou números jamais vistos em mortes por intervenção de agentes do estado, com 131 mortes. Em relação a isso, a DHPP investigará apenas homicídios ocorridos por intervenção de policiais civis. Gurgel explicou que apenas a Corregedoria da Polícia Militar investiga ocorrências envolvendo PMs. "Nós temos uma ação no STF que questiona, de forma definitiva, quem deve investigar esses casos. E essa decisão ainda não saiu . Então, diante disso, a PGE se manifestou e a Secretaria de Segurança Pública nos orientou que enquanto não tivermos a decisão do Supremo, quem faz a investigação nos casos dos policiais militares é a Corregedoria do órgão", afirmou.
