A contagem regular dos prazos processuais no Judiciário de Mato Grosso do Sul será retomada a partir desta quarta-feira (21), marcando o retorno completo da rotina forense no estado.
Embora o expediente tenha sido restabelecido no início de janeiro, os prazos permaneceram suspensos até o dia 20, conforme prevê o Código de Processo Civil.
O funcionamento administrativo do Poder Judiciário sul-mato-grossense foi retomado no dia 7 de janeiro, após o recesso forense iniciado em 20 de dezembro de 2025. No entanto, durante esse período, a contagem dos prazos processuais permaneceu interrompida, o que é previsto na legislação para garantir segurança jurídica às partes e aos profissionais do Direito.
Ao longo do recesso, não foram realizadas audiências nem sessões de julgamento. Ainda assim, atos processuais considerados urgentes continuaram sendo apreciados, com o objetivo de assegurar a proteção de direitos e evitar prejuízos irreversíveis.
Advogados e partes tiveram acesso normal aos processos eletrônicos, incluindo a possibilidade de consulta e obtenção de cópias. Além disso, despachos, decisões e acórdãos seguiram sendo disponibilizados de forma online, o que manteve a prestação jurisdicional em funcionamento.
Com o fim da suspensão, o Judiciário retoma a agenda regular, com a realização de audiências em primeira instância e sessões de julgamento no segundo grau, além da normalização da contagem dos prazos em todos os processos em tramitação.
*Com informações do TJMS
