A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (22) o edital que regulamenta o processo eleitoral para a escolha de representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, referente ao mandato do biênio 2026/2028. O chamamento consta no Diário Oficial do Município (Diogrande) nº 8.200.
O processo é coordenado pela Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SEGOV), e tem como objetivo fortalecer a participação social na formulação e no acompanhamento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Quem pode participar do processo eleitoral
O edital é direcionado a entidades da sociedade civil organizada, sem fins lucrativos, que possuam atuação comprovada no município de Campo Grande e desenvolvam ações relacionadas à defesa, promoção e garantia dos direitos da população LGBTQIA+.
Ao todo, serão preenchidas seis vagas, sendo cada uma composta por um representante titular e um suplente. As entidades eleitas passarão a integrar o colegiado responsável por dialogar com o poder público municipal sobre políticas inclusivas e ações de enfrentamento à discriminação.
Período e local de inscrições
As inscrições estarão abertas entre os dias 26 de janeiro e 9 de fevereiro de 2026 e deverão ser realizadas presencialmente na sede da AAOC, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 691, Vila Santa Dorothéia.
Para efetivar a inscrição, as entidades interessadas devem apresentar toda a documentação exigida no edital, que comprova a regularidade institucional e a atuação voltada à temática LGBTQIA+.
Divulgação das entidades habilitadas
A relação das entidades que tiverem suas inscrições deferidas será publicada no Diário Oficial de Campo Grande, conforme o cronograma estabelecido no edital. Apenas as instituições habilitadas poderão participar da votação.
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A prefeitura reforça a importância de que as entidades acompanhem as publicações oficiais para não perderem prazos ou etapas do processo.
Data da eleição e condução do pleito
A eleição está marcada para o dia 3 de março de 2026, às 8h30, e será realizada nas dependências da AAOC. A presença das entidades habilitadas é obrigatória para participação no pleito.
Todo o processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral especialmente constituída, garantindo critérios de transparência, legalidade e participação democrática.
Importância do Conselho Municipal
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem papel estratégico na construção de políticas públicas no município. O órgão atua na proposição, acompanhamento e fiscalização de ações governamentais voltadas à promoção da cidadania, do respeito à diversidade e do combate à violência e à discriminação.
Onde buscar mais informações
Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos junto à Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados, pelos telefones (67) 2020-1200 e (67) 2020-1209, ou presencialmente no endereço informado.
O edital completo encontra-se disponível clicando aqui
