Diante de duas novas mortes de pessoas em situação de rua, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) alerta que o prazo para que a Prefeitura de Campo Grande realize melhorias no Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) termina em 6 de setembro e, caso a determinação judicial não seja cumprida, a Prefeitura poderá ser multada em até R$ 2 milhões.
As ações judiciais envolvem três unidades: o Centro POP e as Unidades de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA) I e II.
No Centro POP, vistorias apontaram infiltrações, banheiros danificados, ralos entupidos, falta de ventilação e climatização, escassez de móveis e riscos elétricos. O MPMS solicita a reforma completa do prédio ou a transferência da unidade para outro local.
A UAIFA I também apresenta problemas estruturais e de atendimento. Já a situação na UAIFA II é ainda mais grave: há superlotação, banheiros sem portas, fiação exposta, presença de mofo, rachaduras, infestação de pragas e ausência de acessibilidade. A Promotoria requer a reestruturação completa ou a realocação da unidade, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.
No início deste mês de julho, dois atropelamentos fatais ocorreram em um intervalo de 48 horas na Avenida Afonso Pena, envolvendo pessoas em situação de rua. Muitas pessoas em situação de vulnerabilidade preferem permanecer nas ruas, muitas vezes motivadas pela negligência estrutural de locais que, supostamente, deveriam acolhê-las com cuidado, como o Centro POP.
O processo mais avançado é o que trata do Centro POP, no qual a Prefeitura de Campo Grande foi notificada em 11 de junho e teve prazo de 60 dias para adotar as providências exigidas. Esse prazo vence em 6 de setembro e, caso a decisão judicial não seja cumprida, a multa prevista é de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 2 milhões.
