Produtores rurais do Pantanal têm até o dia 15 de outubro para se inscrever no Programa PSA Bioma Pantanal – Conservação e Valorização da Biodiversidade, que prevê o pagamento por áreas de vegetação nativa excedentes dentro das propriedades.
A proposta busca reconhecer e valorizar práticas de conservação ambiental realizadas por produtores que mantêm a cobertura vegetal além do mínimo legal.
O programa será financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal, com previsão de até R$ 30 milhões por ano destinados ao pagamento por serviços ambientais. O valor repassado será de R$ 55,47 por hectare de área preservada, limitado a R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital prevê repasses referentes aos anos de 2025 e 2026.
Podem participar propriedades localizadas total ou parcialmente no Bioma Pantanal, inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR/MS) e que não tenham infrações ambientais ou áreas embargadas.
Também é exigida regularidade junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) para quem tem atividade pecuária e o cumprimento da legislação ambiental estadual e federal.
Após o período de inscrições, as propriedades habilitadas passarão por avaliação técnica baseada nas informações do CAR. A análise será feita pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), sob supervisão da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), que fará a homologação final dos participantes.
A classificação das propriedades será feita em três grupos, levando em conta critérios como adesão a outros programas de incentivo, área de pastagem e histórico de manejo.
O programa é visto como uma forma de conciliar a produção agropecuária com a conservação ambiental, fortalecendo práticas sustentáveis no bioma. O edital completo, com regras e condições de participação, está disponível no site do Fundo Clima Pantanal.
*Com informações da Famasul
