A prefeita Adriane Lopes tem hoje a grande chance de reduzir as despesas com a folha salarial em função da possibilidade de a Câmara de Vereadores aprovar projeto de lei que reduz drasticamente os gastos com jetons, planos de trabalho e outros penduricalhos que provocam forte impacto nas contas do município.
A proposta, de autoria do vereador Marcos Tabosa, altera dispositivo da Lei Complementar nº 190, de 2011 – Estatuto dos Servidores do município.
Caso seja aprovada, o artigo 95 da norma vai permitir que o pagamento de gratificações como jetons, planos de trabalho e outros penduricalhos, só sejam pagos a servidores ocupantes de cargos efetivos e integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal.
Hoje, a maioria dos servidores beneficiados são contratados de forma temporária ou ocupantes de cargos em comissão, que recebem os penduricalhos para engordar os salários.
Notícias Relacionadas
REGULARIZAÇÃO FISCAL
Refis 2025 segue aberto com até 80% de desconto para contribuintes
Programa permite negociação digital de dívidas com o município até 11 de julho
INVESTIGAÇÃO CONCLUÍDA
Polícia prende dois suspeitos por execução ligada ao tráfico em Miranda
Vítima foi morta a tiros após trocar de facção
Caso essa previsão legal já estivesse estabelecida, não existiriam as folhas salariais paralelas da prefeitura, as quais, após descobertas pelo Tribunal de Contas do Estado, demonstraram que mais de R$ 300 milhões de gastos ao longo de 2022 não foram justificados.
Nos três últimos anos da gestão Marquinhos Trad e Adriane Lopes, os gastos com a folha salarial saltaram de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
O projeto vai tramitar em regime de urgência, a pedido de 24 vereadores, na sessão desta terça-feira (29).
