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CRISE FISCAL EM CAMPO GRANDE

Queda na arrecadação afeta serviços; 13º dos servidores está garantido, diz secretária

Dívida com fornecedores implica serviços como tapa-buracos em Campo Grande

Município arrecadou menos que o previsto e atrasou pagamento (Foto: Reprodução/ Câmara)
Município arrecadou menos que o previsto e atrasou pagamento (Foto: Reprodução/ Câmara)

A queda na arrecadação da Prefeitura de Campo Grande travou o serviço de tapa-buracos nas últimas semanas e levou vereadores a pressionarem a secretária municipal de Fazenda, Márcia Hokama, durante reunião de terça-feira (18). Segundo ela, o município arrecadou até agora R$ 5,2 bilhões e deve encerrar o ano abaixo dos R$ 6,8 bilhões previstos, o que provocou o contingenciamento de despesas e atrasou os repasses às empresas responsáveis pela manutenção viária.

A secretária estima que os dois últimos meses do ano tragam cerca de R$ 1 bilhão em receita, ainda insuficiente para atingir o valor projetado. Sem pagamento, as equipes pararam de trabalhar mesmo com o aumento de buracos causado pelas chuvas. Hokama afirmou que a Prefeitura deve liberar aproximadamente R$ 10 milhões para quitar parte da dívida e destravar o serviço. O total devido não foi informado.

Ela atribuiu a queda de receita à redução do ICMS e às mudanças no Imposto de Renda promovidas pelo Governo Federal, que, segundo a secretária, diminuíram a arrecadação municipal sem compensação à cidade. “Somos favoráveis ao benefício para quem ganha menos, mas deveria ter havido compensação. O município continua com as entregas, mesmo com arrecadação menor”, disse.

Para conter despesas, a Prefeitura adotou medidas que, segundo Hokama, devem gerar economia mensal de cerca de R$ 10 milhões, incluindo a redução de carga horária para evitar cortes maiores na folha. “Ainda é pouco, mas estamos adaptando para não prejudicar o servidor”, afirmou.

A convocação da secretária ocorreu após reclamações de moradores sobre a interrupção do tapa-buraco. Na audiência, Hokama reforçou que os pagamentos devem ser retomados imediatamente, permitindo a volta das equipes. “Todas as empresas estão contempladas. Não estará totalmente em dia, mas vamos começar”, afirmou.

Reclamações e Cobranças na Câmara Municipal

A vereadora Ana Portela (PL), autora do requerimento, cobrou explicações sobre a falta de manutenção e a transparência no repasse de recursos. Ela afirmou que motoristas acumulam prejuízos e citou acidentes causados pelas más condições das vias.

Outros vereadores — Landmark (PT), Maicon Nogueira (PP), Herculano Borges (Republicanos), Flávio Cabo Almi (PSDB) e Otávio Trad (PSD) — apontaram que a situação se agravou a ponto de ultrapassar a esfera da infraestrutura. Trad, presidente da Comissão de Finanças, afirmou que o problema já é “questão de saúde pública” e cobrou previsões claras para a regularização dos pagamentos.

O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), criticou a falta de prioridade da gestão e disse que o anúncio da retomada só ocorreu devido à pressão dos vereadores. “O motorista paga a conta todos os dias”, afirmou.

Outros pontos da crise fiscal

Durante a reunião, Hokama também tratou de outros pontos da crise fiscal. Ela destacou que cerca de 55% da receita municipal está comprometida com gastos de pessoal, especialmente nas áreas de educação e saúde, negou que o orçamento de 2026 esteja subestimado e justificou a redução do desconto do IPTU à vista, de 20% para 10%.

Os carnês do IPTU começarão a ser distribuídos na primeira semana de dezembro. Para reduzir custos, serão impressos em preto e branco pelos Correios, e a Prefeitura avalia adotar formato totalmente digital em 2025.

A secretária ainda afirmou que o 13º salário dos servidores está garantido e deve ser pago até 20 de dezembro, possivelmente em parcela única.