Audiência Pública em busca da regularização de favelas foi realizada nesta sexta-feira (14), em Campo Grande. Moradores de diferentes comunidades de Campo Grande marcaram presença na Câmara Municipal, durante debate proposto pelo Vereador Landmark (PT) foram anunciados R$ 47 milhões em recursos do PAC – Periferia Viva – Urbanização de Favelas.
Durante a audiência, foram anunciadas pela bancada federal: a seleção do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul no Projeto do PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas, com recursos de R$ 47,8 milhões direcionados ao Loteamento Novo Samambaia (entre os bairros Centro-Oeste, Los Angeles e Macaúba); melhorias em 463 unidades habitacionais (reforma, ampliação ou construção), drenagem e pavimentação asfáltica; ampliação de escola municipal; construção de Unidade Básica de Saúde da Família e de uma creche no Bairro Ramez Tebet.
“É uma ação concreta, esses R$ 47 milhões que já foram habilitados pelo Estado. A partir daí, nós temos que começar, sem achar culpados, a juntar esforços entre o Município, o Estado e o Governo Federal para a gente retomar de novo esse programa e também o Minha Casa, Minha Vida”, destacou o Deputado Vander Loubet (PT).
O deputado afirmou que a Bancada Federal de Mato Grosso do Sul vai destinar R$ 150 milhões para a habitação no Estado e parte dessa verba pode ser direcionada a Campo Grande.
FAVELAS EM CAMPO GRANDE
Campo Grande possui 62 favelas, e 20 mil famílias vivem em áreas irregulares, de acordo com a Associação das Mulheres de Favelas de Mato Grosso do Sul. A audiência iniciou com depoimento de moradores que relataram dificuldades, falta de estrutura básica e pedidos de moradia digna. O pedido “Regularização Já”, deu tom ao debate, após as últimas chuvas na Capital, a situação de precariedade se agravou.
Na última semana a Prefeitura de Campo Grande lançou o programa Sonho Seguro, com 150 títulos e tem foco na regularização fundiária, conforme informou o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), Claúdio Marques Costa Júnior.
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“São mais de 10 mil famílias que serão regularizadas por esse programa, trazendo-as para dentro da cidade de fato, trazendo equipamentos, trazendo água e energia. Essa é uma costura que está sendo feita há alguns anos”, afirmou.
A deputada estadual Gleice Jane (PT) citou a parceria da Assembleia Legislativa na construção da Audiência e defendeu a regularização dessas comunidades para que elas possam ter acesso a outras políticas públicas também.
“Eu fiz visitas às comunidades, identifiquei a situação principalmente das mulheres e das crianças, que chamaram muita atenção. As crianças estão em situação de moradia em lugares onde tinha lixo e há crianças adoecidas, como a gente pôde perceber visivelmente”, relatou.
Representantes de organizações e movimentos sociais, da Defensoria Pública, da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul), da Cruz Vermelha, da Defesa Civil Municipal também estiveram presentes do debate.
*Com informações da Câmara dos Vereadores de Campo Grande
