O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa (Alems) um projeto de lei que prevê reajuste linear de 5,06% para os salários dos servidores públicos estaduais.
A proposta é válida para os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – além da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
Se aprovado, o reajuste passa a valer a partir de 1º de maio de 2025 e será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores. O índice proposto supera a inflação oficial de 2024, que fechou em 3,73%, segundo cálculos acumulados do ano.
A definição do percentual, segundo o governo, levou em conta a recomposição do poder de compra dos servidores e as limitações orçamentárias estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais.
O impacto financeiro da proposta, no entanto, ainda não foi detalhado publicamente. A previsão é de que o projeto entre na pauta da Casa nas próximas semanas, com tramitação em regime ordinário.
Caso aprovado, o reajuste será incorporado de forma linear para todas as categorias do funcionalismo estadual. A medida acontece em meio ao calendário de negociações salariais e de reposição inflacionária de servidores públicos em diversas unidades da federação.
*Com informações do Governo de MS
