A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que plataformas digitais e sites de e-commerce retirem, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, os chamados vapes, e produtos similares à base de tabaco.
A ação atinge diretamente gigantes do meio digital como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre, que receberam notificação oficial nesta terça-feira (29). O prazo para cumprimento da ordem expira nesta quinta-feira (1º). Além da remoção, as empresas também deverão intensificar seus mecanismos de monitoramento para coibir novas publicações do gênero.
A medida reforça a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, em abril de 2025, decidiu manter a proibição da comercialização desses dispositivos no país. A decisão está respaldada pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024. Essas resoluções vetam a fabricação, importação, publicidade e venda dos cigarros eletrônicos em todo o território nacional.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou os riscos à saúde pública representados por esses produtos e reiterou a ilegalidade da comercialização. “Eles não possuem qualquer autorização regulatória e sua venda expõe a população a perigos graves”, declarou.
Levantamento expõe escala da infração
Um relatório do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), também ligado à Senacon, revelou a presença de 1.822 publicações irregulares em circulação nas plataformas notificadas. Segundo os dados, essas páginas pertencem a vendedores e influenciadores. Juntos, eles alcançam um público estimado em 1,5 milhão de seguidores.
Os números apontam que o Instagram concentra a maioria dos anúncios (1.637, ou 88,5% do total), seguido pelo YouTube, com 123 postagens (6,6%), e pelo Mercado Livre, com 44 (2,4%). Embora com menor número de ocorrências, TikTok e Enjoei também foram notificados por sua participação no ecossistema de divulgação.
Andrey Correa, secretário-executivo do CNCP, destacou a importância da colaboração entre setor público e empresas de tecnologia. “É essencial que plataformas atuem em consonância com a legislação vigente para coibir o comércio ilegal e proteger os consumidores”, afirmou.
Histórico de ações contra produtos ilegais
A atuação contra a venda clandestina de derivados do tabaco não é inédita. No início de abril, a Senacon já havia notificado a plataforma Nuvemshop para a retirada de lojas virtuais. Essas lojas comercializavam ilegalmente snus, uma forma de tabaco umedecido com comercialização igualmente proibida no Brasil.
Com a nova ofensiva, o governo busca fortalecer a fiscalização e garantir um ambiente digital mais seguro e legal. Isso é importante sobretudo para o público jovem, principal alvo das campanhas irregulares.
