Contribuintes de Campo Grande com débitos junto ao município já podem renegociar suas dívidas a partir desta terça-feira (10), quando começa o prazo de adesão ao Refis 2025.
O programa oferece descontos de até 80% sobre juros e multas e segue até o dia 11 de julho.
A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias, mesmo que já estejam inscritas em dívida ativa ou judicializadas. Os benefícios incluem parcelamentos facilitados para pessoas físicas e jurídicas, variando conforme o tipo e o valor do débito.
Condições por tipo de débito
Para quem tem dívidas imobiliárias, como IPTU, o desconto à vista é de 80% sobre juros e multas. Já o parcelamento permite até 18 vezes, com entrada de 5% a 15%, e redução de 60% nos acréscimos.
Débitos econômicos, como ISS, seguem regra semelhante: 80% de desconto à vista ou parcelamento em até 60 meses, com abatimento de 60% e valores mínimos que variam de R$ 50 a R$ 2.500 por parcela.
Contribuintes com saldos de parcelamentos anteriores podem conseguir até 30% de desconto à vista ou dividir em 6 ou 12 vezes, com reduções proporcionais. Já quem deve mais de R$ 150 mil pode aderir à Transação Excepcional, com entrada reduzida e prazo de até 120 meses para pagamento.
Débitos fora do Refis
O programa não abrange infrações de trânsito, indenizações, dívidas contratuais, contrapartidas financeiras, penalidades ambientais nem acordos anteriores da Transação Excepcional.
Atendimento presencial e digital
Além da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, que funciona das 8h às 16h sem pausa para almoço, os contribuintes têm acesso a canais digitais para simular e formalizar acordos.
O atendimento via WhatsApp está disponível pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487, de segunda a sexta, das 7h às 19h. O site refis.campogrande.ms.gov.br também permite consultar pendências e emitir guias de pagamento (DAM).
Neste ano, o município deixou de enviar carnês físicos aos inadimplentes, como parte de uma proposta de digitalização e economia de papel na administração pública.
Pagamentos
Os acordos podem ser pagos em casas lotéricas e nos bancos conveniados: Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob e Santander.
*Com informações da Prefeitura de CG
