Nesta segunda-feira (9), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) promove o 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, com programação voltada ao debate de soluções jurídicas, técnicas e administrativas para a moradia legal. A iniciativa é da Escola Judicial de MS (Ejud-MS).
As inscrições seguem abertas e podem ser feitas gratuitamente no site da Ejud-MS.
A primeira mesa, às 9h, abordará métodos de regularização imobiliária urbana, com foco nos programas Lar Legal e Reurb. Participam a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani, o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/MS, advogado Victor Salomão Paiva, e o engenheiro Madson Ramão, com mediação de Thiago Botelho e Wellington Villa Nova.
Na sequência, às 9h40, Ricardo Paludo Calixto discute as dificuldades enfrentadas pelos municípios na aplicação da legislação de regularização fundiária, detalhando entraves técnicos e jurídicos que impactam o desenvolvimento urbano.
Já no período vespertino, a partir das 13h30, o foco será a regularização em áreas de faixa de fronteira. O painel contará com os juristas Giovana Zampieri Omena e Nicholas Salles Fernandes Silva Torres. Em seguida, o especialista Gustavo Passarelli da Silva tratará da quebra do princípio da continuidade do registro predial, tema de relevância prática nos cartórios e processos judiciais.
Com a proposta de integrar diferentes setores envolvidos na política fundiária — desde operadores do direito até engenheiros e gestores públicos —, o simpósio busca fortalecer o intercâmbio institucional e impulsionar soluções viáveis para o acesso à moradia legalizada.
O evento será realizado no Plenário do TJMS, em Campo Grande, a partir das 8h30 desta segunda.
Principais temas em debate no simpósio
- Regularização urbana e programas como Reurb e Lar Legal
- Desafios jurídicos e administrativos dos municípios
- Faixa de fronteira e impacto nas políticas fundiárias
- Princípio da continuidade no registro de imóveis
