A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de designar Guilherme Derrite (PL-SP) como relator do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL 5.582/2025) provocou divergências entre governo e oposição.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça e encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), propõe o endurecimento de penas e o fortalecimento das medidas de combate a facções criminosas.
O texto do relator foi protocolado na sexta-feira (7), um dia após Derrite reassumir o mandato de deputado federal, depois de deixar o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Segundo Hugo Motta, o relatório “preserva avanços do projeto do governo federal e endurece as penas contra o crime organizado”.
Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que vai conduzir o debate “com transparência e firmeza”, e destacou que a segurança pública deve ser tratada como pauta suprapartidária.
“O país pode divergir em muitas coisas, mas, na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto. Com o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, o país encontrou um ponto de unidade”, escreveu Motta.
Críticas do PT
A escolha do relator foi criticada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), que classificou a decisão como um “desrespeito” ao presidente Lula e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lindbergh afirmou que a indicação de Derrite “politiza um debate que deveria ser técnico”.
“Colocar o Derrite à frente desse projeto é querer transformar uma pauta de segurança em disputa eleitoral. Ele é pré-candidato ao Senado e vai usar isso como plataforma política. Além disso, tem posições opostas às do governo”, afirmou o parlamentar.
Lindbergh também criticou o que chamou de tentativa de “descaracterizar a proposta original”, elaborada pelo Executivo. Segundo ele, o governo pretende manter o foco em investigações financeiras e integração entre a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, enquanto Derrite defende medidas mais rígidas de repressão direta.
Debate deve ser ampliado no Plenário
Apesar das divergências, Hugo Motta reforçou que o Plenário da Câmara será soberano na análise da proposta e que as discussões serão conduzidas “de forma ampla e democrática”.
O presidente disse ainda que pretende envolver governo, oposição e sociedade civil no debate.
“É hora de colocar todos na mesma mesa: governo, Congresso e sociedade, com a maturidade que o país exige, para trabalhar juntos por um projeto que una o Brasil no que realmente importa — garantir segurança à população”, declarou.
O Marco Legal de Combate ao Crime Organizado está em regime de urgência constitucional e deve ser analisado nas próximas semanas.
