A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Jaceguara Dantas da Silva, tomou posse nesta terça-feira (3) como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026–2027. A solenidade foi realizada no plenário do CNJ, em Brasília, e contou com a presença de autoridades do Judiciário nacional e representantes do TJMS.
Jaceguara Dantas passa a ocupar a vaga deixada pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Reconhecida nacionalmente pela atuação no combate à violência contra a mulher, a magistrada deverá assumir a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Conselho.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin. Também discursaram o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e os conselheiros empossados.
Combate à violência e representatividade
Em sua fala, Jaceguara Dantas destacou que sua chegada ao CNJ é resultado de uma trajetória coletiva marcada pela superação. Mulher negra e de origem indígena, a magistrada relembrou as origens humildes e o enfrentamento ao racismo e à discriminação ao longo da vida.
Ao abordar a violência contra a mulher, a conselheira citou dados alarmantes e defendeu uma atuação mais efetiva do Judiciário. Segundo ela, apenas no último ano, 1.470 mulheres foram mortas no Brasil em razão do gênero.
“Vivemos em um país onde, no último ano, 1.470 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres. É necessário dar cor e nome a essa violência. As estatísticas evidenciam que as maiores vítimas são as mulheres negras, sobre as quais recai o peso da discriminação de gênero e de raça, uma crueldade histórica e desproporcional”, ressaltou.
A magistrada afirmou que o Judiciário não pode se limitar à aplicação fria da lei. Para ela, a celeridade processual deve ser entendida como instrumento de proteção à vida, especialmente em casos de violência de gênero.
Durante a solenidade, o ministro Edson Fachin ressaltou que o CNJ tem como missões centrais o combate à violência contra a mulher, a afirmação da equidade racial, a proteção integral da infância e a efetivação de direitos fundamentais.
“Com a valorosa contribuição dos novos conselheiros, esperamos aprofundar a governança da judicialização da saúde, impulsionar a proteção de meninas e mulheres e assegurar que nossas crianças estejam efetivamente cuidadas pelo sistema de justiça. Direitos fundamentais não se realizam no plano das abstrações: exigem políticas, coordenação e compromisso institucional permanente”, afirmou o ministro.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou a trajetória profissional plural da desembargadora, com passagem pela advocacia, Ministério Público e magistratura. Segundo ele, a atuação da conselheira reforça o compromisso do Judiciário com a ampliação da representatividade e com respostas institucionais sensíveis às desigualdades estruturais.
Conselheiro natural de MS também toma posse no CNJ
Além da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, o juiz Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), também tomou posse como conselheiro do CNJ. Natural de Mato Grosso do Sul, Fabio destacou, em seu discurso, a origem em uma família preta, pobre e do interior do Brasil.
O magistrado afirmou que sua trajetória foi marcada pela educação pública e defendeu a Justiça e a educação como bens inegociáveis. Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça tem vocação para educar para a Justiça e para o enfrentamento de todas as formas de violação da dignidade humana.
Com a posse de dois conselheiros ligados a Mato Grosso do Sul, o Estado amplia sua representatividade no principal órgão de controle e formulação de políticas do Judiciário brasileiro.
*Com informações do TJMS e do CNJ
