Riedel transforma MS-MINERAL em MS Ativos Ambientais e mira carbono

Mato Grosso do Sul deu um passo para reposicionar sua atuação no mercado ambiental. Isso ocorreu ao sancionar a Lei nº 6.538, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025. A lei autoriza a transformação da antiga Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-MINERAL) em uma sociedade de economia mista. Com a mudança, a estatal passa a se chamar Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul (MS Ativos Ambientais). Além disso, ela ganha atribuições voltadas à economia verde, com foco direto em ativos ligados à sustentabilidade.

A alteração na natureza e no nome da companhia sinaliza uma guinada estratégica do Estado. A empresa mantém a responsabilidade pela gestão de recursos minerais, porém passa a atuar também na comercialização de ativos ambientais. Destacam-se créditos de carbono e créditos de biodiversidade. Na prática, a nova estrutura amplia o papel da estatal para a gestão de serviços ecossistêmicos. Ela vincula a preservação e a recuperação ambiental a oportunidades econômicas. Estas oportunidades já movimentam mercados regulados e voluntários.

MS Ativos Ambientais: Sustentabilidade e Economia Verde

Pelo texto legal, a MS Ativos Ambientais deverá operar em frentes variadas relacionadas à sustentabilidade. Entre as atribuições listadas estão a comercialização de créditos de carbono derivados de manejo florestal sustentável. Também incluem iniciativas de manutenção de estoques de carbono. Além disso, haverá a execução de estudos e projetos de sustentabilidade com monitoramento de recursos hídricos. A lei também prevê a possibilidade de captação de recursos a fundo perdido e doações para financiar projetos ambientais. Isso amplia o leque de financiamento e permite integrar iniciativas públicas e privadas.

Outro ponto descrito é o apoio à gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Esta é uma área sensível para o Estado, em razão da necessidade de conciliar produção, expansão urbana e preservação. Com isso, a nova companhia tende a funcionar como um braço operacional. Ela irá estruturar projetos e criar instrumentos que conectem política ambiental, planejamento e financiamento. Isso inclui o ambiente de créditos.

Estrutura e Governança da MS Ativos Ambientais

Na estrutura administrativa, a MS Ativos Ambientais passa a ser uma entidade de direito privado. Ela tem autonomia administrativa e financeira. A empresa ficará vinculada à secretaria estadual responsável pelas políticas de meio ambiente, a Semadesc. O capital social será majoritariamente público. O Estado poderá integralizá-lo com imóveis, ações de outras sociedades anônimas ou títulos da dívida pública. Esse mecanismo amplia a capacidade de montar patrimônio e lastro para a operação.

A governança prevista inclui Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal. O quadro de pessoal será regido pela CLT e as contratações deverão ocorrer via concurso público. Embora isso ocorra, o Executivo tem autorização para ceder servidores estaduais para compor a equipe. Dessa forma, a combinação de regime privado com controle público busca dar agilidade operacional. Isso ocorre sem romper com mecanismos de fiscalização e controle, mantendo a companhia alinhada às diretrizes do Estado.