A Câmara Municipal de Campo Grande precisa de 15 votos para derrubar os vetos da prefeita, Adriane Lopes (PP), aos projetos que tratam do IPTU 2026. Em entrevista a Rádio Massa Campo Grande, o vereador André Salineiro (PL) afirma estar confiante de que esse número será alcançado nas primeiras sessões ordinárias de fevereiro.
Salineiro integra a comissão especial que apura possíveis irregularidades no aumento do imposto. Durante o recesso parlamentar, os vereadores votaram a derrubada do Decreto (16.402/2025) que altera o cálculo da taxa do lixo, na Capital. A mudança é um dos motivos para a elevação do imposto em diversos imóveis. A decisão foi aprovada por 20 vereadores, sem votos contrários. Para ele, a manutenção desse apoio é suficiente para a rejeição do veto.
Vetos ao IPTU e Taxa do Lixo em Campo Grande
Entre os vetos que devem ser analisados está o que impede a ampliação da faixa de isenção do IPTU para famílias de baixa renda. O projeto elevava o valor venal máximo do imóvel de R$ 83 mil para R$ 100 mil. Segundo o vereador, o limite atual está defasado e atinge diretamente idosos, desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Outro ponto central do debate é a taxa do lixo, apontada como um dos fatores que elevaram o IPTU neste ano. A Câmara havia aprovado uma lei complementar para que o cálculo da taxa utilizasse a tabela de 2017 do Perfil Socioeconômico do Imóvel (PSEI), em vez da de 2025. A proposta foi vetada pela prefeita e agora depende de nova votação.
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Reajuste do IPTU e a Reação da Câmara
O vereador também rebate críticas sobre uma suposta demora da Câmara em reagir ao reajuste. Segundo ele, a alteração da tabela do PSEI foi feita por decreto do Executivo em setembro do ano passado, sem detalhamento do impacto real no valor final do imposto.
Salineiro afirmou ainda que promoveu uma audiência pública em outubro para discutir o IPTU, com participação da sociedade civil e representantes do setor imobiliário. Do encontro, segundo ele, surgiram propostas para reduzir distorções e buscar maior justiça tributária.
Novas Propostas e Próximos Passos
Além do debate sobre o imposto, o parlamentar apresentou um projeto que proíbe a doutrinação político-ideológica nas escolas municipais e adiantou que prepara novas propostas para evitar aumentos inesperados no IPTU de 2027, incluindo a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista e a separação da taxa do lixo do carnê do imposto.
