O senador Sergio Moro (União Brasil) apresentou requerimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado pedindo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reavalie a retirada da escolta do juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, que atuou por mais de 30 anos no combate a organizações criminosas em Mato Grosso do Sul.
O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e solicita esclarecimentos sobre os critérios adotados para a concessão de proteção a magistrados aposentados, além de uma posição formal sobre o caso.
No documento, Moro destaca que a escolta foi retirada em 2018, após a aposentadoria do magistrado, sem que houvesse comprovação da redução do risco.
Durante reunião da CPI,, o senador classificou como equivocada a justificativa utilizada para suspender a proteção, relacionada à participação de Odilon na política.
“Ele se aposentou, e em 2018 cortaram a escolta dele, sob um pretexto, a meu ver, equivocado”, afirmou.
Para Moro, o histórico funcional deve prevalecer sobre qualquer atividade exercida após o fim da carreira.
“Não é o fato de ele ter uma outra função particular depois da aposentadoria que vai diminuir o seu risco”, declarou.
O parlamentar também criticou o que considera abandono institucional. “O que não dá é o juiz, o promotor, o policial se envolver no enfrentamento ao crime organizado, aí de repente ele se aposenta, e é dado um tchauzinho para ele, e simplesmente ele se vira”, disse.
Atuação e histórico
Odilon ganhou projeção nacional por conduzir processos contra lideranças do tráfico e facções criminosas na região de fronteira. Ao longo da carreira, determinou prisões, bloqueios de bens e sequestros patrimoniais, incluindo a condenação do traficante Fernandinho Beira-Mar, um dos líderes do Comando Vermelho, o que resultou em ameaças constantes.
Em razão disso, viveu por cerca de duas décadas sob escolta permanente da Polícia Federal, inclusive com agentes alojados em sua residência.
“Julgaram sem se preocupar com minha segurança”, diz Odilon
Em entrevista à Massa FM Campo Grande, o ex-magistrado afirmou que soube da decisão do CNJ por meio da imprensa e criticou a condução do processo.
“Tomei conhecimento da retirada da escolta pela imprensa. O CNJ decidiu publicamente, levantou o segredo de justiça e sem se preocupar com a minha segurança, julgou publicamente”, afirmou.
Segundo ele, a divulgação ampliou sua exposição. “Os bandidos tomaram conhecimento por meio disso”, disse.
Odilon também rebateu o argumento de que teria assumido riscos ao disputar eleição após a aposentadoria.
“Durante a campanha eu tinha uma equipe da Polícia Federal. A Polícia Militar, a Polícia Civil e até a PRF davam apoio. Não houve fragilidade nenhuma na minha segurança”, relatou.
Pedido por escolta mínima
Desde 2014, o ex-juiz afirma que tenta garantir ao menos uma proteção parcial para atividades básicas, como consultas médicas.
“Venho implorando que seja feita uma escolta pelo menos três vezes por semana, por até seis horas, para ir ao médico e fazer atividades normais. Nem isso a gente tem conseguido”, declarou.
Ele também afirmou que seu nome consta em listas atribuídas a facções criminosas.
“Nessa mesma lista, meu nome está lá, claramente: Juiz Odilon de Oliveira, Campo Grande, Mato Grosso do Sul”, disse.
Pressão sobre o CNJ
No requerimento, Moro pede que o CNJ informe quais procedimentos administrativos são adotados na análise de pedidos de escolta e se houve mudanças após a nova legislação que ampliou a proteção a agentes públicos ameaçados.
O senador também sustenta que a ausência de proteção gera impacto negativo sobre o sistema de Justiça. “A ausência dessa proteção gera um claro efeito intimidatório”, registra o documento.
Insegurança permanece
Apesar da atuação no Senado, Odilon afirma que segue vivendo sob insegurança. “Isso foi um descaso muito grande com quem passou a vida inteira combatendo o crime organizado”, declarou.
Para ele, o caso vai além da esfera pessoal. “É um desestímulo para quem pensa em ingressar na magistratura”, concluiu.
