A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por todos os crimes ligados à chamada trama golpista, fixando pena superior a 27 anos de prisão. Essa condenação de Bolsonaro trouxe diversas implicações políticas e sociais.
A Ação Penal foi aberta pela Procuradoria-Geral da República. No processo, alegou-se que Bolsonaro tentou frustrar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. Foram imputados cinco crimes: tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado.
Diante das provas, o Supremo Tribunal Federal concluiu que as acusações estavam devidamente sustentadas, reforçando a gravidade dos atos e a necessidade da condenação de Bolsonaro.
Como ocorreu o julgamento
O julgamento aconteceu na Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Além disso, foram realizadas sustentações orais e analisadas preliminares, enquanto pedidos de incompetência ou de cerceamento de defesa foram rejeitados pela maioria.
Votos a favor e contra
A maioria foi formada por quatro votos favoráveis à condenação. Alexandre de Moraes votou pela condenação em todos os crimes. Em seguida, Flávio Dino acompanhou o relator. Logo depois, Cármen Lúcia deu o voto decisivo para completar a maioria, e Cristiano Zanin também se alinhou ao grupo. Por outro lado, apenas Luiz Fux votou pela absolvição. Assim, a condenação de Bolsonaro foi selada pelo voto da maioria.
Declarações diretas dos ministros
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes afirmou: “Bolsonaro instrumentalizou o aparato institucional para gerar instabilidade social e se manter no poder”. Em contraponto, Luiz Fux declarou que o STF não seria competente para julgar o caso, alegou cerceamento de defesa e pediu que o julgamento ocorresse no Plenário, classificando como “incompetência absoluta” a atuação da Turma. Já Cármen Lúcia reforçou: “Bolsonaro praticou os crimes imputados a ele”. Essas declarações evidenciaram o contraste entre os votos e destacaram a importância histórica da condenação de Bolsonaro.
Possíveis desdobramentos legais
Após a decisão, Bolsonaro não será preso imediatamente, pois o cumprimento da pena depende da publicação do acórdão, da conclusão da dosimetria final e da análise de recursos.
Entre os recursos disponíveis, a defesa pode apresentar embargos de declaração para questionar pontos específicos ou omissões. Além disso, é possível recorrer ao Plenário do STF, solicitar revisão da condenação e levar a discussão ao STJ e ao TSE sobre inelegibilidade.
Os advogados já sinalizaram que recorrerão e, se necessário, buscarão instâncias internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Enquanto todos os recursos não forem julgados, a condenação de Bolsonaro será um tema constante de debate, mas ele permanecerá em liberdade sob as condições definidas pelo Supremo.
Essa sequência de etapas, frequentemente observada em casos de grande repercussão, reforça o princípio do duplo grau de jurisdição e o direito à ampla defesa.
Repercussão internacional
A condenação gerou forte impacto internacional. O jornal The New York Times descreveu a decisão como “momento crucial em um julgamento que testou a maior democracia da América Latina”. Da mesma forma, o El País (Espanha) classificou o julgamento como “passo importante contra a impunidade”.
Por outro lado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chamou o processo de “caça às bruxas” e prometeu uma “resposta adequada”. Em reação, o governo brasileiro defendeu a independência do STF e afirmou que ameaças externas não intimidarão a democracia. A condenação de Bolsonaro marcou um capítulo significativo nas relações internacionais.
