O Sistema Único de Saúde (SUS) agora é obrigado a oferecer, de forma gratuita, a cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina em todo o país. A determinação passou a valer com a sanção da Lei nº 15.133, publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União.
Além do procedimento cirúrgico, a nova legislação também garante o acesso ao tratamento pós-operatório, que inclui serviços de fonoaudiologia, ortodontia e acompanhamento psicológico, sempre que necessário.
O texto prevê ainda a oferta de atendimento especializado desde o diagnóstico, inclusive no pré-natal, com encaminhamento imediato a centros capacitados para o acompanhamento clínico e programação da cirurgia reparadora.
A fenda labiopalatina é uma malformação congênita que pode comprometer funções básicas como fala, mastigação e respiração, além de afetar a autoestima do paciente. A expectativa com a nova lei é reduzir desigualdades no acesso ao tratamento e garantir um atendimento integral e humanizado.
Em Mato Grosso do Sul, procedimentos desse tipo já vêm sendo realizados por meio do programa “MS Saúde: Mais Saúde, Menos Fila”, iniciativa estadual que, até agora, viabilizou mais de 200 cirurgias corretivas voltadas a pacientes com fissura labiopalatina nos três primeiros meses deste ano.
Os atendimentos foram feitos em municípios como Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã e Três Lagoas, com apoio de entidades especializadas como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a ONG Instituto Família Down.
