CBN Direito

Trabalhadoras mutiladas após câncer de mama podem ter redução do IPVA

Mulheres diagnosticadas devem ficar atentas as regras estaduais para obter o desconto; outros direitos também são assegurados pela legislação

11/10/2022 12:17

Mulheres diagnosticadas devem ficar atentas as regras estaduais para obter o desconto; outros direitos também são assegurados pela legislação - Foto: Divulgação

Estamos no mês conhecido como ‘outubro rosa’, que reforça a campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero. Nesta terça-feira (11), no quadro CBN Direito, vamos conversar com a juíza do trabalho Hella de Fátima Maeda, gestora regional do programa Trabalho Seguro, sobre os direitos de trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama.

Hella de Fátima Maeda, juíza do trabalho

Conforme a juíza, entre dos direitos estão: autorização de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aposentadoria por invalidez, prioridade na tramitação dos processos judiciais pendentes, isenção de imposto de renda na aposentadoria e outros.

Também é garantido o desconto no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), conforme a legislação de cada estado. “Você tem um câncer, é diagnosticada, se submete a um tratamento e esse tratamento é muito agressivo, por vezes, e acaba ocasionando uma deficiência, uma mutilação que afeta membros superiores, então ela vai ter uma dificuldade em conduzir um carro”, explicou.

Assista o CBN Direito de hoje na íntegra:

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