A Câmara Municipal de Campo Grande (CMCG) vota nesta terça-feira (23) dois projetos de lei que concedem benefícios a empresas pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). As propostas são de autoria do Executivo e serão analisadas em única discussão.
O Projeto de Lei 11.962/25 autoriza a concessão onerosa de direito real de uso de um imóvel público à empresa SBM Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Já o Projeto de Lei 11.964/25 prevê a doação imediata de imóvel público, com encargos, à BMG Foods Importação e Exportação Ltda.
Os terrenos ficam no Polo Empresarial Oeste. Caso as empresas descumpram as regras previstas no programa, as áreas retornam ao município. A legislação também exige que a contratação de mão de obra seja feita via Funsat (Fundação Social do Trabalho).
Tribuna e Programa Recomeçar
Além da pauta econômica, a sessão terá espaço para a Tribuna. Vicentina dos Santos Vasques Xavier vai apresentar um balanço do Programa Recomeçar, criado em 2018 pelo vereador Dr. Lívio, que oferece atendimento psicossocial e ações de reeducação para homens autores de violência doméstica.
A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões da TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube da Casa.
