A Câmara Municipal de Campo Grande derrubou o veto da prefeitura e aprovou o projeto que obriga a instalação de ar-condicionado em todos os novos ônibus do transporte público da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Landmark (PT), busca garantir mais conforto térmico a passageiros e motoristas. O Executivo havia vetado a medida sob o argumento de inconstitucionalidade e de impacto financeiro no contrato de concessão, mas a maioria dos parlamentares decidiu manter a exigência.
Na mesma sessão, realizada na quinta-feira (4), os vereadores também aprovaram o projeto que proíbe a nomeação, na administração pública, de pessoas condenadas por crimes de racismo. A iniciativa é do vereador Jean Ferreira (PT), que destacou a importância da medida em uma cidade formada por negros, pardos, indígenas e quilombolas.
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Projetos de Lei Aprovados e Vetados
Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 11.898/25, que institui, em Campo Grande, o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS), com finalidade consultiva, fiscalizatória, de promoção da transparência e de controle social. A proposta é do vereador Marquinhos Trad (PDT). A prefeitura argumenta vício de iniciativa, por ser matéria privativa do Poder Executivo.
Ainda foi mantido veto parcial ao Projeto de Lei 11.703/25, que institui a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização sobre os Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs), em Campo Grande. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). O veto refere-se às ações que serão executadas pelo poder público, citando palestras, treinamentos, eventos, inserções publicitárias. A prefeitura argumenta que essas ações demandam recursos públicos, sem previsão orçamentária.
Os vereadores mantiveram ainda veto parcial ao Projeto de Lei 11.590/25, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Banco de Emprego para a Juventude, em Campo Grande. A proposta do vereador Maicon Nogueira (PP) tem objetivo de fomentar a inserção de jovens e jovens aprendizes no mercado de trabalho, oferecendo capacitação profissional. A prefeitura vetou o artigo 5º, que prevê incentivos fiscais às empresas que aderirem e ofertarem vagas aos jovens, justificando vício de constitucionalidade.
