A Prefeitura de Dourados iniciou a terceira etapa do programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025, oferecendo descontos de 70% sobre juros e multas para pagamento à vista ou em cota única, válido até o dia 30 de setembro .
Quem optar por parcelar a dívida no mês de adesão terá desconto de 35% nos encargos. Já o pagamento em cota única realizado até o último dia útil de outubro garante 60% de abatimento, enquanto o parcelamento em outubro tem desconto de 30% . São elegíveis débitos vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, desde que não sejam originados de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte .
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas. A adesão interrompe execuções fiscais em curso .
