A Câmara Municipal de Dourados aprovou, nesta segunda-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 031/2025, que dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Dourados. O projeto ainda passará por segunda votação.
O projeto de autoria dos vereadores Liandra da Saúde (PSDB), Dalton Ribeiro (PL), Marcelo Mourão (PL) e Sargento Prates (PL), amplia o debate sobre o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Para fomentar a discussão sobre a importância do projeto, a vice-prefeita do município de Dourados, Gianni Nogueira (PL), usou a Tribuna Livre para apresentar dados alarmantes sobre o número de violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. “Nosso estado ocupa a liderança nacional em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2023, foram registrados 2.603 estupros, sendo que 84% das vítimas tinham entre 0 e 17 anos. Por isso, que a aprovação desse projeto é a chance de entregar para a sociedade douradense um projeto que protege crianças, e deixa uma marca, onde a administração pública não passará pano para abusadores. Nós não toleramos esse tipo de conduta dentro do nosso quadro administrativo”.
Gianni também falou sobre os canais de denúncia e pediu para que as pessoas não sejam omissas. “As denúncias podem ser feitas através do disque 100 ou 190, em casos de emergência e flagrante, e também temos o conselho tutelar pronto para acolher e fazer o atendimento necessário”, enfatizou a vice-prefeita.
Projetos em segunda votação
Também foram aprovados dois projetos em segunda discussão e votação, o projeto de Lei nº 027/2025 de autoria do Vereador Alex Cadeirante (PSDB), que institui o cadastro municipal de identificação das pessoas com deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no município de Dourados, e dá outras providências.
E o Projeto de Lei nº 059/2025 de autoria do Vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre a denominação de Rua Jornalista Osmar Alves dos Santos.
*Com informações da assessoria
