Os vereadores de Dourados aprovaram em primeira discussão na 28ª sessão ordinária de 2025, realizada nesta segunda-feira (18), o projeto de lei nº 134/2025, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, que altera o valor mensal da CEAP (Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar), prevista na Lei nº 5.125, de 06 de fevereiro de 2023, que propõe o reajuste de R$ 8 mil para R$ 12,3 mil mensais por vereador.
O projeto foi aprovado com unanimidade dos parlamentares, foram 19 votos a favor e uma ausência. Não houve nenhuma discussão ou comentário sobre o projeto durante a votação na sessão, nem da Mesa Diretora, nem dos parlamentares.
O salário dos vereadores atualmente é de R$ 17.387,32. Já a CEAP, que também é conhecida como verba indenizatória, é um valor mensal que cada parlamentar recebe para cobrir despesas específicas relacionadas ao seu trabalho. É uma forma de indenização, pois os gastos são ressarcidos mediante a apresentação de comprovantes.
De acordo com o Portal da Transparência, a CEAP pode ser utilizada para diversas finalidades, como por exemplo: telefonia móvel, manutenção de atividades de apoio parlamentar, locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; assinatura de internet, locação ou fretamento de veículos automotores; combustíveis; alimentação, dentre outros.
Outro ponto importante é que consta na Lei que “as despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento da Câmara Municipal de Dourados”.
No mês de agosto, de acordo com o Portal da Transparência, o vereador Elias Ishy (PT) foi quem menos utilizou a cota, com o total de R$ 2.658,11, seguido por Franklin Schmalz (PT), que utilizou R$ 7.646,36. Já os vereadores Jânio Miguel, Sargento Prates, Rogério Yuri, Laudir Munaretto, Sergio Nogueira, Alex Cadeirante, Pedro Pepa, Ana Paula, Dalton, Souza e Cemar Arnal, tiveram gastos acima dos R$ 8 mil fixados até agora.
Sessão
Na 28ª sessão ordinária de 2025, os vereadores analisaram e aprovaram 14 projetos de lei presentes da pauta de votação.
