O quadro “Explicando Direito” desta quarta-feira (04) recebeu o advogado Heltonn Gomes, da Nunes & Gomes Advocacia e Assessoria, que falou sobre tratamentos e medicamentos de alto custo. O advogado explica como funciona e quais são as regras para os cidadãos que precisam solicitar os atendimentos e medicamentos de alto custo, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio dos planos de saúde pagos.
“ Já está determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o tratamento indicado pelo médico que não está no Rol de Procedimentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pode ser sim solicitado. Mas tem algumas regras a seguir. Todas as pessoas, quando estão com dificuldade e precisando do tratamento com urgência e emergência e não conseguem, seja pelo plano de saúde e ou pelo SUS, podem e devem buscar os caminhos legais”, pontua.
Notícias Relacionadas
Apreensão
DOF apreende mais de cem quilos de drogas em fundo falso de veículo em Paranhos
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam, nesta quarta-feira (4), em Paranhos, 106 quilos de maconha que eram transportados em um fundo falso na carroceria de uma Fiat Strada. Na ação, um homem de 28 anos foi preso em flagrante.
Exposição fotográfica
Exposição fotográfica sobre adoção ficará em Dourados até o início de março
A exposição fotográfica “Nasce uma Família – A história continua” está aberta para visitação no Fórum de Dourados, onde ficará disponível até o dia 9 de março. A mostra apresenta histórias de famílias formadas por meio da adoção e convida o público a refletir sobre o direito à convivência familiar e a importância desse gesto de acolhimento.
O advogado Heltonn salienta que o pedido sempre deve estar bem justificado para evitar uma negativa referente a solicitação. “ O médico precisa fazer um laudo explicando o motivo pelo qual está prescrevendo esse medicamento ou tratamento. Muitas vezes o SUS ou o plano médico não aceitam pelo alto custo. Por exemplo, em casos de quimioterapia são vários protocolos, o plano ou o SUS indicam um tipo de medicação, pois é aquela que tem disponível. Mas às vezes o paciente já usou determinado medicamento e precisa de um mais forte para que tenha um resultado diferente. Para que o paciente tenha acesso a esse outro medicamento, o médico precisa justificar essa solicitação. O paciente pode buscar as vias judiciais e tem que ter fundamentos e tem que estar previsto pela Anvisa, não pode ser medicamento em fase de experiência”, salienta.
Confira a entrevista:
