Uma fazenda no município de Bonito – cidade localizada a 280 km de Dourados está sendo investigada pela 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, que instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades ambientais. Segundo o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), o procedimento investiga a queima de vegetação nativa e a instalação de drenos sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
O inquérito tem como fundamento constatações realizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que identificou irregularidades em uma área total de 447,1954 hectares, dos quais 23,0434 hectares foram atingidos por queima irregular — incluindo vegetação nativa, montes e leiras — e 424,1520 hectares apresentaram a instalação de drenos sem licença ambiental.
De acordo com o MPMS, as infrações foram registradas em agosto de 2024, e confirmadas pelo laudo de constatação, que apontou focos de queimada e limpeza de pastagem por meio de fogo, prática proibida sem autorização específica. Também foi emitida notificação determinando a regularização dos drenos no prazo de 90 dias.
Ainda segundo o MPMS, as condutas investigadas podem configurar degradação ambiental, nos termos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Lei de Crimes Ambientais. As multas aplicadas pelo Imasul somam R$ 236,5 mil, em razão da queima irregular e da instalação de estruturas sem licenciamento.
Notícias Relacionadas
Por conta de reforma do Teatro Municipal, Secretaria de Cultura funcionará temporariamente no Centro de Convenções
A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) vai funcionar temporariamente no Centro de Convenções Antônio Tonani, no Parque Alvorada. A medida se dá devido a reforma do prédio do Teatro Municipal de Dourados, onde funciona a sede própria da Semc. De acordo com a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Cultura passa a compartilhar de forma provisória […]
POLÍTICA PÚBLICA
CAIXA inicia distribuição de vale-recarga em 17 capitais
Segunda fase do programa atende 950 mil famílias e prevê uso direto em revendas.
O inquérito civil tem como objetivo a coleta de documentos, informações técnicas, perícias e demais diligências necessárias para a completa apuração dos fatos.
O MPMS avalia, ao final, a adoção de medidas como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o ajuizamento de ação civil pública ou o arquivamento do procedimento, conforme o resultado das investigações.
Entre as medidas determinadas estão a notificação do proprietário para apresentação de defesa, a solicitação de informações ao Imasul sobre a situação do processo administrativo ambiental e a verificação da existência de licença ambiental válida para a propriedade.
Também foi requisitada à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apuração de possíveis crimes ambientais. (Com informações do MPMS)
