Na última sexta-feira (17), o município de Amambai (MS) sediou uma ação da Justiça Itinerante de Dourados, em parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a prefeitura e a Câmara Municipal.
Durante a iniciativa, foram abertas 51 ações processuais, atendendo mais de 100 pessoas da comunidade local. O principal serviço solicitado foi a conversão de união estável em casamento, 50 processos, além de um pedido de restabelecimento de união estável.
A ação faz parte da diretriz do TJMS de aproximar o Poder Judiciário da população que enfrenta barreiras de acesso, como custos ou distância, oferecendo atendimento gratuito para questões de família e sucessões, guarda de filhos, pensão alimentícia, dentre outras.
O evento também contou com a presença da “Van dos Direitos” da Defensoria, que presta assistência jurídica integral e gratuita, além de orientação preventiva e mediação de conflitos. Os organizadores destacaram a importância de garantir cidadania e regularização de direitos de pessoas em situação vulnerável.
