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EMENDA PIX

Prefeitura de Vicentina entra na mira do STF por desaparecimento de verba

Prefeitura não soube informar destino do dinheiro arrecadado na venda dos veículos / Foto: Divulgação
Prefeitura não soube informar destino do dinheiro arrecadado na venda dos veículos / Foto: Divulgação

A Prefeitura de Vicentina, há 53km de Dourados, entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de suspeitas sobre o desaparecimento de recursos provenientes das chamadas “emendas Pix”, destinadas por parlamentares ao município. O caso foi revelado após apurações envolvendo a compra e posterior venda de veículos adquiridos com esse tipo de repasse sem que houvesse transparência ou prestação de contas.

Os veículos foram comprados em 2022 por aproximadamente R$ 63,9 mil cada, com recursos federais executados sem identificação clara da destinação. Posteriormente, foram vendidos em leilão, mas sem que o município explicasse como os valores resultantes da venda foram utilizados.

Em 2024 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) foram designados para vistoriar a administração municipal e verificar a aplicação dos recursos. No entanto, ao chegarem à prefeitura, descobriram que a documentação referente aos leilões e aos valores arrecadados estava ausente ou não foi apresentada pela gestão municipal.

A atual gestão, afirmou que não conseguiu identificar para onde os recursos foram, alegando falhas de transparência da gestão anterior, chefiada por Marcos Bennetti (PSDB). O ex-prefeito, segundo a administração atual, não deixou registros confiáveis sobre os leilões ou uso dos valores.

O STF já havia determinado mudanças para aumentar o controle e a transparência nas transferências via “emendas Pix”, justamente para evitar que os recursos circulassem entre contas diferentes sem rastreamento preciso.

Os veículos eram destinados para o transporte de pacientes da zona rural até unidades de saúde da área urbana.