Os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025 e que possuem parcelas vencidas precisam procurar, o quanto antes, a Central de Atendimento ao Cidadão, para realizar a atualização de suas guias. O Refis “Ajude a cuidar com Amor e construir com Trabalho” teve a primeira fase em julho, com desconto de 100% nos juros e multas para pagamento à vista e desconto de 30% a 50% sobre juros e multas para quem optou pelo parcelamento.
O alerta da Secretaria Municipal de Fazenda é que a regularização das parcelas é fundamental para que o contribuinte não perca os descontos concedidos pelo programa, que oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários, com redução de juros e multas.
“Muitas pessoas aderiram ao parcelamento, pagaram as primeiras parcelas e acabaram se esquecendo de pagar as que estão vencendo, o que pode impactar negativamente a situação fiscal delas para os anos seguintes”, diz Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda.
Ela explica que o comparecimento à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) possibilita a emissão de novas guias atualizadas, garantindo a manutenção dos benefícios previstos no edital do Refis 2025 e evitando o cancelamento do parcelamento. “Outro agravante é que ao deixar de pagar as parcelas do acordo, o contribuinte pode sofrer com uma eventual Ação de Execução Fiscal”, alerta a secretária. (Com informações da Assecom)
